Após polêmica, Joinville anuncia ação para regularizar ambulantes

Nesta quinta-feira (23), um vendedor de cocadas foi multado em R$ 1,6 mil em Joinville; caso mobilizou a cidade

O caso do vendedor de cocadas, que foi multado em R$ 1,6 mil em Joinville, no Norte de Santa Catarina, segue repercutindo. Nesta sexta-feira (24), a prefeitura divulgou ações coordenadas para regularização do comércio ambulante na cidade.

Reunião aconteceu nesta sexta-feira (24)Reunião aconteceu nesta sexta-feira (24) – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação/ND

Em reunião nesta sexta-feira, o prefeito instituiu um grupo de trabalho parra acompanhar o tema e determinou a realização de um Mutirão de Regularização para a próxima semana.

“Vamos realizar uma ação educativa e o cadastramento dos vendedores ambulantes que ainda não possuem a Licença para trabalhar”, comentou Adriano. “Nosso objetivo é incentivar o cumprimento da legislação para evitar a necessidade de aplicação das sanções previstas”, completou.

Na quinta-feira (23), data que o caso veio à tona, o chefe do executivo municipal já havia se manifestado sobre o caso em sua live semanal. Adriano disse que o município é “meramente um executor das leis já existentes”, mas ao mesmo tempo lamentou o episódio.

O grupo é composto por representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria de Comunicação e Secretaria de Governo.

Cronograma

Na próxima terça (28) e quinta-feira (30), a equipe da SAS (Secretaria de Assistência Social) vai percorrer os locais que reúnem os vendedores ambulantes para orientar sobre as etapas do processo de regularização.

Segundo a prefeitura, uma ação parecida aconteceu  na região central em junho. Na época, 32 vendedores receberam orientação.

Já na sexta-feira (1º), será realizado o cadastramento dos interessados em solicitar as licenças para o comércio ambulante na Praça Dario Salles, no Centro da cidade.

A ação vai contar com orientação da Sama (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente), sobre o processo necessário para a requisição da Licença; da Vigilância Sanitária, sobre as rotinas envolvendo a comercialização de alimentos; e do Espaço do Empreendedor, sobre a formalização da atividade.

“Com esta ação, nós vamos possibilitar que todos os vendedores ambulantes que tenham interesse em formalizar sua situação possam dar andamento ao processo de requisição de suas Licenças”, conclui Adriano.

Licença para comércio ambulante

O Código de Posturas do Município (Lei Complementar 84/2000) institui o procedimento necessário para a formalização da atividade do comércio ambulante em Joinville. De acordo com a prefeitura, 80 vendedores atuam de forma regular, nesta modalidade, no município.

A primeira etapa para a obtenção da Licença é o cadastro através da Sama.  O interessado deve apresentar cópia do documento de identidade, comprovante de residência e carteira de saúde ou equivalente. Também deve indicar o local que deseja atuar.

A Licença Habitual, com validade de 12 meses, não possui custo de emissão e é concedida após análise dos documentos apresentados, conforme áreas disponíveis em cada região e serviços autorizados.

Já a Licença Eventual, que pode ser diária ou mensal, tem custo de ½ UPM (atualmente cerca de R$165) e é utilizada normalmente para eventos específicos, como feiras, jogos ou congressos, por exemplo.

Relembre o caso

Nesta quarta-feira (22), um passageiro do transporte público de Joinville flagrou o momento em que um vendedor de cocadas foi multado e teve a mercadoria apreendida na cidade.

Passageiro registrou o momento em que o vendedor foi multado – Foto: InternetPassageiro registrou o momento em que o vendedor foi multado – Foto: Internet

Segundo o passageiro, que se manifestou pelas redes sociais, ele percebeu uma movimentação de viaturas e se aproximou para ver do que se tratava. Foi quando percebeu que o vendedor estava sendo multado.

O auto de infração emitido pela Unidade de Fiscalização de Obras e Posturas informa que o vendedor, identificado como Romualdo, infringiu o Código de Posturas do município, em artigo que diz respeito à licença emitida pela prefeitura para o comércio ambulante.

Multa aplicada ao vendedor é de mais de R$ 1,6 mil – Foto: InternetMulta aplicada ao vendedor é de mais de R$ 1,6 mil – Foto: Internet

O vendedor teve toda a mercadoria que carregava apreendida e ainda foi multado em 5 UPMs (Unidade Padrão Municipal), o que corresponde a R$ 1.641,55, mais de um salário mínimo (R$ 1.100). Além dele, outros cinco vendedores foram multados e tiveram os produtos apreendidos.

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