Aposentadoria especial: Como votaram e o que pensam os deputados do Norte de SC

Deputados que representam o Norte de SC falam sobre votação e o que pensam do projeto

Portal ND+ conversou com os deputados estaduais que representam a região Norte de Santa Catarina para entender suas motivações que resultaram na votação do Projeto de Lei Complementar 16/2021.

assembleia legislativa de scVotação ocorreu na quarta-feira, dia 27, quando a proposta foi rejeitada – Foto: Divulgação ND

A proposta criaria uma aposentadoria especial para os deputados estaduais e servidores públicos comissionados dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas – com patrocínio de dinheiro público. O projeto foi rejeitado por 20 votos a 14 na tarde de quarta-feira (27) pelos próprios parlamentares na Assembleia Legislativa de SC.

O placar

Fernando Krelling (MDB) – Sim
Kennedy Nunes (PTB)  – Não
Sargento Lima (PL)  – Não
Silvio Dreveck (PP) – Sim
Vicente Caropreso –  Sim

O deputado por Joinville, Kennedy Nunes, criticou o projeto por “beneficiar quem ganha mais” e votou contra. Disse que seria um desrespeito aos outros servidores que foram “prejudicados” com a reforma recentemente. Por isso, votou contra, disse ele.

Já Fernando Krelling, que votou favorável ao projeto, argumenta a medida poderia gerar uma economia de R$ 1 bilhão ao Estado no longo prazo para cada mil servidores que migrassem o plano previdenciário. Para o deputado medebista, o objetivo era reduzir no médio e longo prazo o déficit da previdência pública do Estado.

Sargento Lima foi na mesma linha que Kennedy ao votar contra o projeto. Segundo ele, daria certo na iniciativa privada: “o empresário complementa a contribuição de seu funcionário, mas aí o dinheiro sai do bolso dele, e não do contribuinte.” Lima frisou, ainda, que, pelo projeto, seria aberta a possibilidade de serem contemplados os próprios deputados, servidores comissionados, Judiciário, MP, TCE e Defensoria.

Silvio Dreveck (PP), que votou sim, destacou os benefícios a longo prazo que o projeto traria se fosse aprovado, ao reduzir a carga da previdência sobre as futuras gerações.

A reportagem procurou também o deputado Vicente Caropreso, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem, às 17h18 desta quinta-feira, dia 28.

Veja abaixo as manifestações na íntegra.

Kennedy Nunes (PTB)

Kennedy Nunes.Kennedy Nunes. Foto: Alesc/Divulgação ND

“Não é possível o mesmo governo que, na Reforma, há poucos dias, tirou direitos de aposentados, tirou dinheiro da conta de quem ganha acima de mil e pouco e abaixo de R$ 5 mil, que ferrou os policiais civis e penitenciários agora encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto que beneficiaria quem ganha mais. É uma incongruência essa questão. Por isso, nós votamos contra e ainda bem que outros deputados perceberam que não era possível aprovar, pois era um desrespeito a quem foi prejudicado. E votaram contra. O governo quer sempre ajudar quem ganha mais. Ainda bem que não conseguiu.”

Fernando Krelling

Fernando KrellingFernando Krelling – Foto: Luca Gebara/Agência AL/ND

“A Assembleia Legislativa votou e rejeitou na tarde da última quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 16/2021 que visava incentivar a migração dos servidores efetivos do Estado para o regime de previdência complementar gerido pela SCPrev. Lamento muito que o tema tenha sido desvirtuado, dando a entender que o projeto tratava-se de uma “aposentadoria especial” para deputados. Não havia nenhum artigo no projeto citando qualquer bonificação para parlamentares, sendo que o deputado que optar por aderir ao sistema terá que fazê-lo com recurso próprio, e não com dinheiro público.

A proposta, em resumo, concedia um bônus proporcional ao salário de contribuição e ao tempo de serviço do funcionário público estadual para incentivar a migração para a SCPrev, com o objetivo de reduzir no médio e longo prazo o déficit da previdência pública do Estado. Só para ter uma ideia, a medida poderia gerar uma economia de R$ 1 bilhão ao Estado no longo prazo para cada mil servidores que migrassem o plano previdenciário. A medida serviria também como um complemento à reforma previdenciária aprovada em agosto.

A aprovação deste PLC seria importante para que Santa Catarina conseguisse reduzir consideravelmente o déficit na previdência. Novamente, lamento que a informação veiculada por pessoas que não leram o projeto tenha sido tomada como verdade, já que é mentira que “privilégios” para servidores comissionados e deputados estivessem no texto.”

Sargento Lima

Sargento LimaSargento Lima – Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

“Não foi um voto contrário à previdência do servidor. Foi contra o complemento patrocinado, em parte, pelo Governo do Estado, ou seja, pelo contribuinte. Isso dá muito certo na iniciativa privada: o empresário complementa a contribuição de seu funcionário, mas aí o dinheiro sai do bolso dele, e não do contribuinte. Pelo projeto, seria aberta a possibilidade de serem contemplados os próprios deputados estaduais, servidores comissionados – que são de nomeação política – e também o Judiciário, Ministério Público, TCE e Defensoria. É uma boa ideia? Sim, desde que o contribuinte não pague por isso, que ele não seja sócio do servidor público na hora de pagar a conta da previdência.”

Silvio Dreveck 

Silvio Dreveck – Foto: Divulgação NDSilvio Dreveck – Foto: Divulgação ND

“Muita gente fora do parlamento não leu o projeto e, na linha fácil e pouco prudente de tentar desqualificar a iniciativa, sequer se deu ao trabalho de entender os benefícios a longo prazo que surtiria, ao reduzir a carga da previdência sobre as futuras gerações. Mas hoje é mais fácil ser maniqueísta e apenas apontar o dedo e jogar todos os que se dedicam à vida pública em uma vala comum de destruição de reputações.”

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