Altair Magagnin

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Aposentadoria especial poderia ser aprovada pela Alesc, mas barrada no MP-SC e no TJ-SC

Com sinal verde das comissões, proposta está pronta para votação em plenário; nos bastidores, é corrente descontentamento pelo efeito colateral implicado ao Ministério Público e Tribunal de Justiça

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, havia sinalização de que o projeto para a criação da aposentadoria especial para deputados estaduais e servidores públicos comissionados lotados nos gabinetes dos poderes LegislativoJudiciárioMinistério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina poderia ser aprovado em plenário. Mas, há muitas dúvidas se poderá ser efetivado na prática.

Mesa diretora com presidentes das três comissões – Foto: Reprodução/NDMesa diretora com presidentes das três comissões – Foto: Reprodução/ND

Diferentemente do que é afirmado pela base governista, é corrente que não há consenso entre os poderes pelo benefício para os comissionados com dinheiro público. Tribunal de Justiça e do Ministério Público seriam contra a proposta.

Veja como votaram os deputados das 3 comissões

Veja o posicionamento dos parlamentares catarinenses sobre o relatório que aprova a criação de uma aposentadoria especial para deputados estaduais e servidores públicos comissionados lotados nos gabinetes dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina. A votação foi simbólica, tendo os contrários que se manifestar.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

  • ✅Milton Hobus – presidente – a favor
  • ✅Moacir Sopelsa – vice – a favor
  • ❌Jessé Lopes (substituindo a titular Ana Campagnolo) – contra
  • ❌Fabiano da Luz – contra
  • ❌João Amin – contra
  • ✅José Milton Scheffer – a favor
  • ✅Maurício Eskudlark – a favor
  • ✅Paulinha – a favor
  • ✅Valdir Cobalchini – a favor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

  • ✅Marcos Vieira – presidente – a favor
  • ❌Luciane Carminatti – vice – contra
  • ❌Bruno Souza – contra
  • ✅Coronel Mocellin – a favor
  • ✅Jerry Comper – a favor
  • ✅Julio Garcia – a favor
  • ✅Marlene Fengler – a favor
  • ❌Sargento Lima – contra
  • ✅Silvio Dreveck – a favor

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

  • ✅Volnei Weber – presidente – a favor
  • ❌Sargento Lima – vice – contra
  • ❌Fabiano da Luz – contra
  • ✅Jair Miotto – a favor
  • ✅Julio Garcia – a favor
  • ❌Marcius Machado – contra
  • ✅Moacir Sopelsa – a favor
  • ✅Nazareno Martins – a favor
  • ✅Paulinha – a favor

Narrativa para dar mérito à proposta

Uma narrativa foi criada para tentar tornar meritório e saudável para os cofres públicos catarinenses a criação da aposentadoria especial para deputados estaduais e servidores públicos comissionados lotados nos gabinetes dos poderes LegislativoJudiciárioMinistério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.

A explicação é que a proposta incentiva a migração dos funcionários que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2004 para o regime de previdência complementar, que é gerido pelo SCPrev.

Assista ao comentário para o SC no Ar da NDTV

A migração é válida para os servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 6,4 mil. Ou seja, para a elite do funcionalismo público catarinense. A matéria abre a possibilidade de cargos comissionados se beneficiarem com uma aposentadoria complementar à previdência social patrocinada com dinheiro público.

“Ao optarem pela previdência complementar, os interessados passarão a recolher a alíquota de 14% ao Iprev, com base no valor do teto do INSS. Sobre o excedente, será aplicado uma alíquota de até 8%, que será depositada em uma conta individual, gerida pelo SCPrev, com uma contrapartida de mesmo valor do ente ao qual o servidor está vinculado”, informou a comunicação do Legislativo.

“Esse é mais um passo que o governo dá no sentido de diminuir o déficit previdenciário, fruto de um acordo que viabilizou a reforma da Previdência”, declarou o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, durante o ato de entrega da proposta ao Legislativo, em 2 de setembro.

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