Karina Manarin

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Câmara aprova lei que permite ao município de Criciúma comprar vacinas contra Covid

A aquisição será feita pelo Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, criado pela Frente Nacional de Prefeitos

Criciúma fará parte do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras formado para adquirir em conjunto lotes de imunizantes contra a covid-19.

Município de Criciúma – Foto: DivulgaçãoMunicípio de Criciúma – Foto: Divulgação

A participação do Município foi liberada após a aprovação na Câmara de Vereadores, de Projeto de Lei  que ratificou a intenção da cidade em participar do consórcio e tentar antecipar a vacinação em massa da população.

 A formação do grupo de municípios foi liderada pela Frente Nacional de Prefeitos,  e além de Criciúma, outras 1.703 cidades também buscam viabilizar a legalidade para a compra das vacinas, o que deve beneficiar mais de 125 milhões de habitantes.

O consórcio para a compra das vacinas foi criado após decisão recente do Supremo Tribunal Federal, STF, afirmando que os municípios possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento das vacinas.

Isso,  no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, com insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Com isto, o Município teria a possibilidade de realizar a compra direta ou por intermédio do Consórcio Nacional.