Vereadores rejeitam projeto para alterar plano diretor de Florianópolis

Batizado de 'Floripa Mais Empregos', o segundo projeto do pacote emergencial de Gean Loureiro propõem medidas para flexibilizar plano diretor de Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou nesta quarta-feira (27)  o projeto de lei 1.837/2021 . Apesar do nome ‘Floripa Mais Empregos’, o PL propõem uma série de alterações para a Lei Complementar 482/2014, que estabelece o plano diretor de Florianópolis.

Câmara de Vereadores rejeitou projeto com alterações ao plano diretor de FlorianópolisProjeto tramitou em regime extraordinário e propôs uma série de alterações no Plano Diretor  – Foto: Anderson Coelho/ND

O PL era um dos seis projetos emergenciais que o Prefeito Gean Loureiro enviou para a Câmara de Vereadores no último dia 15. O primeiro deles previa uma série de alterações nos benefícios dos trabalhadores da Comcap, e foi aprovado nesta terça-feira (26)

Quanto ao ‘Floripa Mais Empregos’, foram 15 votos favoráveis e sete votos contrários. Para a aprovação seriam necessários 2/3 de aprovação da casa (16 votos). Agora o projeto retorna para o Executivo. A expectativa da Prefeitura era que as medidas estimulassem o emprego nas Capital.

As mudanças propostas alteram e flexibilizam a legislação referente as áreas de preservação de Florianópolis, a ocupação, a altura máxima de casas e prédios, propunham redução das vagas de garagem, promoção de usos mistos no bairro, entre outras coisas.

De acordo com Michel Mittamann, secretário de Mobilidade Urbana da Capital, as alterações visam corrigir o atual plano diretor que “contribuí com a clandestinidade no território”. Também ajudaria a possibilitar o licenciamento de obras.

Prematuro

Os vereadores que rejeitaram o projeto argumentam que a mudança deve ser apreciada pelas comissões da Câmara, além de ser submetido ao debate popular – o projeto tramitou em regime extraordinário. “O rito não pode se fechar a dez dias e 23 pessoas. Estão tentando passar um projeto sem participação” afirmou Cintia, do Coletiva Bem Viver (PSOL).

Marquito (PSOL) criticou as alterações na legislação referente às APL (Áreas de Preservação com Uso Limitado), que permitiriam a ocupação do aquífero do pântano do sul. “Faltam estudos técnicos sobre a capacidade de suporte, encaminhamento de esgoto” afirmou o vereador.

O vereador João Luiz da Bega (PSC) também criticou a rapidez. “Não precisava estar no pacotão. Precisamos rever o plano diretor de Florianópolis com calma, e não aos trancos e barrancos”, assinalou Bega.

Ocupação irregular

Para João Cobalchini (DEM), as alterações são necessárias para diminuir os problemas de clandestinidade na distribuição de água e luz.”Não permitimos que as pessoas ocupem onde deveriam ocupar”, afirmou Cobalchinio.

Ao flexibilizar normas de ocupação, como a permissão para a construção de edificações de uso coletivo nas AVL (Áreas Verdes de Lazer), entre outros, os vereadores defenderam que as alterações atraem médias e grandes empresas para a Capital.

“Nem no centro da cidade tem saneamento básico” afirmou Manu (Novo), destacando que, ao flexibilizar normas e promover a urbanização, as alterações contribuem para diminuir a ocupação irregular.

“O atual plano diretor impede o desenvolvimento e incentiva a clandestinidade. Existe uma adequação à realidade” endossou Renato da Farmácia (PSDB) .

Como votou cada vereador

  • Adrianinho (Republicanos) – Sim
  • Afrânio Boppré (PSOL) – Não
  • Claudinei Marques (Republicanos) – Sim
  • Carla Ayres (PT) – Não
  • Cíntia Coletiva Bem Viver (PSOL) – Não
  • Dalmo (DEM)Sim
  • Diacono Ricardo (PSD) – Sim
  • Dinho (DEM) – Sim
  • Eradio Gonçalves (PODEMOS) Sim
  • Guilherme Pereira de Paulo  (PSC) – Sim
  • Gilberto Pinheiro Gemada (Podemos) – – Sim
  • João Luiz da Bega (PSC) –  Não
  • João do Bericó (PSL) Sim
  • Jeferson Backer (PSDB)– Sim
  • João Cobalchini (DEM) – Sim
  • Josimar Pereira “Mama” (DEM) – Sim
  • Manu Vieira (Novo) – Sim
  • Maicon Costa (PL) –  Não
  • Marquito (PSOL) – Não
  • Pri Fernandes (Podemos) –  Não
  • Renato da Farmácia (PSDB) – Sim
  • Roberto Katumi (PSD) –Sim

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