Altair Magagnin

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Candidato à presidência da Fecam reclama da falta de transparência ao ser indeferido

Prefeito de São João do Itaperiú, Clézio Fortunato (MDB), alega que Comissão Eleitoral fez sessão secreta e não concedeu oportunidade para direito de defesa

A exemplo da representação da chapa 2, o prefeito de São João do Itaperiú, Clézio José Fortunato (MDB), da chapa 3, também recorreu à impugnação para concorrer à presidência da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios).

Prefeito Clézio Fortunato, de São João do Itaperiú – Foto: Divulgação/NDPrefeito Clézio Fortunato, de São João do Itaperiú – Foto: Divulgação/ND

O caso já foi levado ao MP-SC (Ministério Público) sob suspeita de “falsidade ideológica”, conforme. A eleição está marcada para segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa.

Conforme o recurso, assinado pelo advogado Mauro Prezotto, foi solicitada a possibilidade de substituição ou complementação de candidatos na chapa 3.

A representação alega que houve “ofensa ao devido processo legal” por parte da Comissão Eleitoral, sem que tivesse sido “oportunizada à chapa 3 a apresentação de defesa quanto às eventuais deficiências no pedido de registro”.

“Não houve o devido cuidado por parte da ilustre Comissão Eleitoral, que deixou de comunicar a chapa 3 a data, hora, local e forma da realização da sessão de apreciação dos pedidos de registros, malferindo assim, um direito fundamental”, apresentou a defesa.

Também foi questionado que a chapa 1, do prefeito Jorge Kock (MDB), “não está completa”.

Caso o registro da chapa 1 seja indeferido e sejam mantidas exclusões das chapas 2 e 3, a defesa pede que seja reaberto o processo eleitoral para inscrição de novas chapas.

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