Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


CCJ da Assembleia aprova parecer para sustar prisão de Julio Garcia

Decisão foi adotada por maioria de votos dos deputados durante reunião nesta quinta-feira (21). Caso vai a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou parecer do deputado Kennedy Nunes, que revoga a decisão da juíza Janaina Cassol, da 3ª Vara Federal da Capital, sobre a prisão do deputado Júlio Garcia, bem como as medidas cautelares. A reunião durou cerca de uma hora.

CCJ da Assembleia revoga prisão e suspensão do deputado Julio Garcia – Foto: Luca Gebara/Agência AL/NDCCJ da Assembleia revoga prisão e suspensão do deputado Julio Garcia – Foto: Luca Gebara/Agência AL/ND

O deputado João Amin apresentou voto vista, manifestando-se pela revogação da prisão do deputado Júlio Garcia, mas sustentando que a Alesc não deveria se pronunciar sobre as medidas cautelares sobre suspensão da presidência do deputado Júlio Garcia e do mandato parlamentar.

O deputado Ivan Naatz acompanhou Amin pelos mesmos fundamentos.
Antes da votação, o relator Kennedy Nunes invocou jurisprudência do STF e a ADI 526, que garante aos legislativos estaduais a prerrogativa e deliberar também sobre as medidas cautelares.

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