Com servidores da Comcap de braços cruzados, empresa atua na coleta de lixo da capital

Prefeitura prevê economia de R$ 20 mi ao ano com substituição do serviço; Justiça decretou ilegalidade da greve

Desde as ultimas horas de terça-feira (19), caminhões de uma empresa contratada pela PMF (Prefeitura Municipal de Florianópolis) rodam pelas ruas da Capital para fazer a coleta de lixo acumulado.

Os serviços da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) estão paralisados desde o início da manhã de segunda-feira em protesto à reforma administrativa proposta pelo prefeito Gean Loureiro (DEM), que acaba com benefícios dos trabalhadores da empresa de limpeza pública.

O início dos trabalhos da empresa contratada foram divulgados pela prefeitura após 40 horas de paralisação dos trabalhadores da Comcap, que foram mobilizados pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis).

Decisão de paralisação era de 24h, porém trabalhadores já passaram mais de 40h em greve – Foto: Divulgaçã/PMF/NDDecisão de paralisação era de 24h, porém trabalhadores já passaram mais de 40h em greve – Foto: Divulgaçã/PMF/ND

Ainda na terça (19), 16 roteiros foram percorridos. Ontem, a prioridade ficou com o recolhimento de lixo em hospitais e regiões do Centro, Continente, Canasvieiras, Ingleses, Cacupé e orla oeste.

De acordo com a Prefeitura de Florianópolis, pelo serviço, o município vai desembolsar R$ 175,10 por tonelada recolhida. Caso o serviço fosse efetuado pela Comcap, exclusivamente para a coleta, seriam investidos R$ 420,80 por tonelada.

O impasse que custou a paralisação do serviço essencial realizado pela Comcap teve início com o envio ao Poder Legislativo da proposta de reforma administrativa na Comcap, em regime de urgência.

O Sintrasem argumenta que a proposta é o início da terceirização dos serviços de limpeza pública e extinção da autarquia que conta com mais de seis mil funcionários.

A Prefeitura de Florianópolis argumenta que a reforma administrativa alinha os direitos dos trabalhadores da Comcap ao demais servidores municipais e pode gerar uma economia de R$ 20 milhões ao ano aos cofres públicos já combalidos pela pandemia do novo coronavírus.

Justiça decretou ilegalidade da greve

A pedido da Procuradoria-Geral do Município, o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) declarou a ilegalidade da greve ainda na terça (19). Em despacho, o juiz Júlio Cesar Knoll argumenta que a autarquia presta um serviço essencial, principalmente durante a pandemia, pois realiza a sanitização das unidades de saúde e recolhe resíduos biológicos.

A decisão também destaca que os servidores e empregados que quiserem voltar ao trabalho e ter acesso aos caminhões de coleta não podem ser impedidos. O descumprimento da medida acarretará em multa diária de R$ 100 mil.

O Sintrasem alega não ter sido notificado sobre a decisão judicial e que os trabalhadores não deliberaram por greve, apesar de estarem reunidos em assembleia desde segunda-feira.

No início da tarde de ontem, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD) emitiu nota para contestar informação divulgada pelo Sintrasem, de que o Poder Legislativo não atendeu a categoria.

Segundo Katumi, desde segunda-feira (18) tem sido realizadas reuniões com os dirigentes sindicais e funcionários da Comcap, e participação dos vereadores Dinho (DEM), Diácono Ricardo (PSD) e Renato da Farmácia (PSDB).

Segundo a nota, houve avanços “em relação às garantias de que não haverá perda salarial dos funcionários, mas infelizmente o sindicato não reconhece, pois afirma que a Câmara não acatou as reivindicações da categoria e tenta, dessa forma, desacreditar diante da opinião pública e dos demais funcionários da autarquia, que as reivindicações foram nulas”.

Segundo Katumi, “a Câmara vem fazendo o seu trabalho de buscar um entendimento com a categoria”.

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