Comissão da Alesc aprova relatório de impeachment contra Moisés e Daniela

Ex-secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca, foi excluído do processo de impedimento; ele pediu exoneração na segunda-feira (14)

A Comissão Especial da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), aprovou por unanimidade o relatório que analisou o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). A votação ocorreu nesta terça-feira (15).

Com a admissibilidade, o texto seguirá agora para votação em plenário, onde os 40 deputados decidirão pelo afastamento ou não de Moisés e Daniela. 

O até então secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, que também era denunciado no relatório, foi excluído do processo de impedimento. Ele pediu exoneração do cargo na segunda-feira (14)

Deputados acompanham sessão nesta manhã de terça-feira (15) – Foto: Alesc/ND

O relatório começou a ser discutido por volta das 9h30. Após quase três horas de sessão, perto do meio-dia, o relator do texto, Luiz Fernando Vampiro (MDB), leu seu parecer e recomendou o afastamento do governador e da vice-governadora. 

“Fica autorizada a instauração de processo por crime de responsabilidade contra a senhora vice governadora Daniela Reinehr […] e fica autorizada a instauração do processo por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva”, disse Vampiro após ler seu relatório final. 

Exclusão de Tasca

Logo no início, o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), apresentou uma petição feita pela defesa do ex-secretário de Administração que pedia a saída dele o processo. Uma cópia do Diário Oficial do Estado, com a confirmação da sua saída, também foi enviada à Alesc. 

Amin falou sobre a exclusão de Tasca do texto, que foi confirmada pelo relator Vampiro. “O secretário Tasca passa a não mais fazer parte do pedido de impeachment e isso vai ter que ter parte no relatório final”, disse Amin. 

Crime de responsabilidade

Jessé Lopes (PSL) foi o responsável por ler a denúncia e apresentar a síntese das defesas. O relatório, baseado no pedido de impedimento feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, contém 67 páginas e foi lido na sessão. 

O texto considera que houve crime de responsabilidade ao conceder reajuste salarial aos procuradores do Estado sem autorização legislativa e por meio de procedimento administrativo sigiloso. 

O governador, porém, afirma que em outubro de 2019 cumpriu apenas uma decisão judicial. Marcos Probst, que faz a defesa de Moisés, esteve na Alesc nesta manhã e negou que o chefe do Executivo tenha cometido os crimes descritos na denúncia. Leia aqui a defesa de Moisés. 

A defesa de Daniela, produzida pela advogada Ana Cristina Blasi, alegou a não existência de ato doloso por parte da vice-governadora. A defensora pediu a palavra na sessão desta terça e solicitou a impugnação do relatório.  Veja a íntegra a defesa de Daniela aqui

Próximos passos

A admissibilidade do texto produziu o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que será publicado no Diário Oficial da casa. Em até 48 horas após essa publicação, o pedido de impeachment será votado em sessão, o que deve acontecer na quinta-feira (17). 

Dos 40 deputados, são necessários que ao menos 27 votem para a favor do afastamento para que o impeachment prossiga. Se aprovado, a Alesc forma uma comissão Mista com parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça, que julgará o pedido de impeachment. 

Se a saída de Moisés e Daniela for confirmada, Júlio Garcia deverá assumir o comando do Estado. Denunciado na Operação Alcatraz por lavagem de dinheiro, o presidente da Alesc passará a conduzir o governo em plena crise causada pela pandemia do coronavírus.

Veja como votaram os deputados da Comissão:

  • Maurício Eskudlark – sim
  • Luiz Fernando Vampiro – sim
  • Jessé Lopes – sim
  • Fabiano da Luz – sim
  • Ismael do Santos – sim
  • Marcos Vieira – sim
  • Moacir Sopelsa – sim
  • Sérgio Mota – sim
  • João Amim – sim

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