Comissão da Câmara de Joinville rejeita contas do último ano de governo de Carlito Merss

Integrantes da comissão acompanharam o parecer do relator, o vereador Wilian Tonezi, que recomendou a rejeição

A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville rejeitou as contas do município relativas a 2012, último ano da administração do ex-prefeito Carlito Merss (PT). A decisão ocorreu em reunião extraordinária nesta segunda-feira (3).

O relator Wilian Tonezi (Patriota) recomendou a rejeição e foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão. Agora, um projeto de decreto legislativo tramitará na Casa até chegar ao plenário, onde será votado e poderá ser promulgado pelo Legislativo.

Contas do último ano do governo Carlito Merss foram rejeitadas em comissão – Foto: Fabrício Porto/NDContas do último ano do governo Carlito Merss foram rejeitadas em comissão – Foto: Fabrício Porto/ND

O parecer de Tonezi seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou oito “restrições de ordem legal” nas contas. Uma delas foi a realização de R$ 154,4 milhões em despesas, no último ano de governo, sem dinheiro para pagamento nem previsão de caixa para o próximo prefeito pagar. Esse ato feriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o vereador, o que mais pesou em sua decisão foram um déficit de execução orçamentária, de R$ 78 milhões, e a falta de R$ 123 milhões para pagamento de servidores no ano seguinte, 2013, já no governo de Udo Döhler (MDB).

O vereador Henrique Deckmann tinha pedido, na semana passada, mais tempo para analisar o assunto. Nesta segunda, ele disse que a situação é “lamentável”, mas que, em sua opinião, a comissão deveria concordar com o TCE. Presidente da comissão, o relator Wilian Tonezi afirmou que houve “ampla defesa” junto ao TCE.

Contraponto

O ex-prefeito Carlito Merss enviou à Câmara, ainda em 2020 e também neste ano, um documento justificando o cenário das contas do governo municipal em 2012 e solicitando a aprovação. Confira:

Documento enviado por Carlito Merss à Câmara – Foto: DivulgaçãoDocumento enviado por Carlito Merss à Câmara – Foto: Divulgação
Documento enviado por Carlito Merss à Câmara – Foto: DivulgaçãoDocumento enviado por Carlito Merss à Câmara – Foto: Divulgação

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