Comissão define agenda para análise de impeachment de Moisés

Até o dia 15 de setembro Comissão Especial apresentará parecer sobre a representação que pede o impeachment de Moisés, Reinehr e Tasca

A primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment foi realizada na tarde desta quinta-feira (3). Os deputados da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que integram a comissão definiram o calendário de trabalho, que determinará ao final o recebimento ou não da denúncia.

Comissão especial vai determinar o recebimento ou não da denúncia de impeachment contra Moisés, a vice e o secretário Tasca – Foto: Divulgação/ND

Cabe ressaltar que essa comissão analisa a denúncia referente à concessão de aumento a procuradores estaduais em outubro de 2019. E contempla o governador Carlos Moisés (PSL), a vice Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário Jorge Eduardo Tasca.

A denúncia é distinta do segundo pedido de impeachment acatado pela Alesc nesta quinta-feira (3), que se refere ao suposto crime de responsabilidade na compra de respiradores. Esta nova denúncia contará com uma comissão formada por nove deputados.

Calendário

O pontapé para o início dos trabalhos da Comissão Especial ocorreu após o recebimento das defesas de Moisés, Reinehr e Tasca, entregues no dia anterior. Os deputados distribuíram as defesas, que também serão consideradas.

A reunião, inicialmente prevista para às 11 h, ocorreu apenas às 14h20. O atraso foi causado pela sessão anterior, cuja leitura da nova denúncia durou cerca de seis horas. O nd+ produziu reportagem sobre o que foi decidido acerca desse segundo pedido.

O calendário proposto pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e pelo vice-relator Jessé Lopes (PSL) foi aprovado por unanimidade pelos deputados João Amin (PP), presidente da comissão, Maurício Eskudlark (PR), Ismael dos Santos (PSD), Moacir Sopelsa (MDB) e Sergio Motta (Republicanos).

Conforme previsto em lei, a análise das defesas e do processo ocorrerá em cinco sessões, sendo que a reunião em questão é considerada inaugural. A última deverá ser realizada no dia 15 de setembro, já com o parecer final da Comissão (que pode tanto receber ou não a denúncia).

Confira o calendário de sessões:

  • 8/9 – Esclarecimento de eventuais questões de ordem e verificação da necessidade de realização de diligências aos fatos que autorizem ou não a instauração do processo de impedimento;
  • 9/9 – Reunião técnica-administrativa com o grupo de trabalho interno da comissão;
  • 10/09 –Retorno sobre eventuais diligências e encaminhamento do procedimento de leitura do parecer final da Comissão;
  • 15/09 – Entrega e leitura do parecer final sobre a autorização ou não do processo.

E depois?

Ao fim dos trabalhos, a Comissão Especial deverá apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), contendo a decisão pela cassação ou pelo arquivamento da representação de impeachment. As recomendações, então, serão votadas em plenário pelos outros deputados.

A etapa seguinte, caso a representação seja aprovada, contará com análise de uma Comissão Julgadora, formada por deputados e desembargadores.

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