Altair Magagnin

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Como votaram deputados e senadores de SC na resolução que mantém verbas do orçamento secreto

O que foi pago em 2020 e 2021 continuará sob sigilo; nível maior de transparência só começará em 2022, com previsão de R$ 16 bilhões em repasses

O Congresso Nacional confirmou a decisão de manter em funcionamento chamado orçamento secreto. Os recursos podem superar R$ 16 bilhões em 2022.

Os deputados e senadores deram aval a um projeto de resolução apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado que oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento em 2020 e 2021. Transparência só para as verbas a partir do ano que vem.

A Câmara aprovou a proposta com 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção.

No Senado, o placar foi mais apertado, de 34 a 32, sem nenhuma abstenção.

Veja como votaram os parlamentares catarinenses

Em verde voto “sim”, em amarelo “ausências”, em azul deputados “em obstrução” – Fonte: Congresso Nacional – Foto: Arte: Altair Magagnin/NDEm verde voto “sim”, em amarelo “ausências”, em azul deputados “em obstrução” – Fonte: Congresso Nacional – Foto: Arte: Altair Magagnin/ND

As verbas do orçamento secreto estão suspensas por decisão do Supremo. O futuro dos repasses está nas mãos da relatora da ação na Corte, ministra Rosa Weber.

Além do projeto de resolução, um ato assinado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e já publicado manteve em segredo os nomes dos padrinhos do orçamento secreto beneficiados com os repasses nos dois últimos anos.

A medida do STF determinou a divulgação dos autores. A cúpula do Congresso agirá agora para a Corte destravar os repasses.

O projeto aprovado garante para as emendas de relator um nível igual à soma das emendas individuais, aquelas indicadas por deputados e senadores, e das bancadas estaduais, viabilizadas pelo conjunto de parlamentares de um mesmo Estado.

Na prática, os repasses das verbas carimbadas como RP9 poderão superar R$ 16 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, próximo ao valor autorizado para 2021.

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