Confira como foi a aprovação do ‘pacotão’ dos servidores na Alesc

Projetos acerca do reajuste salarial do magistério e os planos de carreira; dos agentes socioeducativos e dos policiais civis foram aprovados no plenário, nesta quinta-feira

Os projetos acerca do reajuste salarial do magistério e os planos de carreira dos agentes socioeducativos e dos policiais civis foram aprovados em sessão da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), nesta quinta-feira (9).

Com um placar de 25 a 7 – abstenções – os deputados aprovaram o PL (Projeto de Lei) 395/2021, de autoria do governo do Estado, que fixa os valores de vencimento para os cargos integrantes do quadro de pessoal do magistério público estadual.

Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projetos importantes em sessão desta quinta-feira – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDAssembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou projetos importantes em sessão desta quinta-feira – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

O líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), defendeu que o projeto foi fruto de ampla discussão. “Os valores dos reajustes vão de 20% a 37%. O projeto avançou na Alesc com o empenho dos deputados e boa vontade do governo.”

A deputada Paulinha (sem partido) deu ênfase ao custo orçamentário do projeto, que elevará de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões o total da folha de pagamento dos profissionais da educação, que somam 77 mil trabalhadores. O líder do governo acrescentou ainda que as emendas que aumentam despesa não são prerrogativa dos parlamentares.

A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou quatro destaques de emendas para votação em plenário na tentativa de alterar alguns pontos do projeto. “Não estamos no patamar de dignidade e valorização que a nossa carreira merece, por isso apresentamos estas emendas”, explicou a deputada. As emendas foram rejeitadas por maioria.

A emenda mais discutida previa a alteração da tabela de vencimentos proposta pelo governo, resgatando a tabela que foi aprovada na comissão especial que debateu o plano de carreira do magistério. “A tabela que apresentamos é outra. Ela não quebra o governo e não causa rombo aos cofres públicos”, frisou Luciane.

Outro destaque apresentado pela deputada Luciane previa o aumento do vale-refeição de R$ 12 (pago ao professor que atua 40 horas) para R$ 25, de modo a recuperar a perda com a inflação do período. Ao justificar voto contrário nos destaques, o deputado Milton Hobus (PSD) informou que o governo tem compromisso de aumentar o vale-alimentação dos servidores em um segundo momento. “Não está sendo concedido aumento do vale-alimentação para nenhuma outra categoria.”

Policiais

Depois de intenso debate do projeto dos professores, o plenário aprovou por unanimidade o PL 457/2021, de autoria do governo do Estado que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

O principal objetivo é resolver o problema da falta de vagas dentro da carreira, que impede a progressão de funcionários e a consequente melhoria nos salários. A reestruturação, de acordo com a proposta, permitirá a recomposição do efetivo por parte das promoções dos agentes de autoridade policial e dos delegados de polícia. Estão abrangidos agentes de polícia, escrivães de polícia, psicólogos policiais e delegados de polícia.

Agentes socioeducativos

Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021, de autoria do governo do Estado, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP).

Por consenso, uma emenda da deputada Luciane Carminatti a esse projeto foi aprovada como destaque para corrigir uma modificação redacional no caput do artigo 75, o que deixará sem efeito uma emenda do deputado Marcos Vieira (PSDB) aprovada nas comissões.

O projeto recebeu outra emenda nas comissões, de autoria do deputado Mauro de Nadal (MDB), que prorrogou o prazo das contratações temporárias de agentes socioeducativos por 48 meses.

*Com informações da Agência Alesc

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