Confira os próximos passos do processo de impeachment de Moisés e Daniela Reinehr

A Alesc deu início na manhã desta quinta-feira (30) ao processo de impeachment contra o governador, a vice e o secretário de administração

Foi oficializado na manhã desta quinta-feira (30), o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O governador de SC, Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

O processo foi instaurado com base na representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusou o governador, a vice e o secretário de terem infringido a lei ao conceder um reajuste salarial aos procuradores do Estado. O valor foi equiparado ao salário pago no legislativo catarinense.

A leitura da denúncia durou cerca de duas horas e foi feita pelo 1º secretário Laércio Schuster Junior (PSB). Na última terça-feira (28), a leitura da representação de impeachment tinha sido adiada após um pedido da defesa do governador.

Próximos passos do processo

Após o recebimento da denúncia pelo presidente da Alesc, os três representados devem ser notificados oficialmente sobre a abertura do processo. Essa noticiação deve acontecer ainda nesta quinta-feira (30).

Uma vez que sejam formalmente notificados, eles terão o prazo de dez sessões ordinárias para apresentarem defesa prévia à Assembleia.

O prazo passa a ser contado a partir da data da notificação. Assim, a defesa deve ser apresentada até o início da segunda quinzena de agosto.

Comissão especial

Em seguida, cabe aos parlamentares a formação de uma comissão especial. Ela deverá ser composta por nove deputados, indiciados pelos blocos parlamentares. Caberá a esta comissão a análise do parecer e as argumentações da defesa, podendo também colher outras provas.

Desse modo, essa comissão terá cinco sessões para apresentar suas conclusões e deverá apresentar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com a decisão pela cassação ou pelo arquivamento da representação.

Votação e afastamento

As recomendações da PDL serão votadas em plenário pelos 40 deputados. Se eles concluírem pelo recebimento do pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados, ou seja, com 27 votos, o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual.

Julgamento

Caso o impeachment seja aprovado, forma-se uma Comissão Julgadora, composta pro cinco deputados e cinco desembargadores, presidida pelo presidente do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

No final, a comissão decide pela condenação ou não das três autoridades. Para a condenação também é necessário o voto de 2/3 dos membros da comissão especial. Caso contrário, o processo é arquivado. O trâmite tem que ser concluído em até 180 dias.

Assim que for instalada essa comissão, o governador e os demais são afastados temporariamente dos cargos. Se ocorrer, o afastamento do governador perdurará até o julgamento final.

Caso o governador, a vice e o secretário de Estado da Administração sejam absolvidos pela comissão julgadora, eles reassumem o cargo. Contudo, em caso de condenação, ambos serão afastados definitivamente.

Possibilidade de eleição indireta

Caso a Comissão decida pelo impedimento do governador e da vice-governadora, segundo rege a Constituição do Estado de Santa Catarina, o presidente da Assembleia Legislativa assume provisoriamente o comando do governo do Estado.

Caso o impeachment ocorra até o fim do segundo ano dos respectivos mandatos, como agora, o governador interino deve convocar novas eleições no período de 90 dias (eleições diretas), ou seja, a população volta às urnas.

Se o impeachment ocorrer a partir do segundo ano de mandato (no caso, após 1º de janeiro de 2021), o presidente da Alesc assume interinamente e convoca eleição indireta no Legislativo, ou seja, são os deputados que escolhem o novo governador.

+

Política SC

Paulo Alceu

O ministro Gilmar Mendes quer pautar o mais rápido possível o processo de suspeição contra o ex jui ...