CPI do Rio Mathias: ex-prefeito, ex-secretários e empresas são citados como responsáveis

Conclusão do relatório aponta, entre outros indícios de erros, projeto executivo incompleto e duplicidade de pagamentos

As mais de 300 páginas do relatório final da CPI do rio Mathias foram lidas, nesta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Joinville. O texto apontou os nomes que seriam responsáveis por irregularidades em obras de macrodrenagem no Centro da cidade.

Obras no rio Mathias começaram em 2014Obras no rio Mathias começaram em 2014 – Foto: Divulgação/Arquivo/ND

As intervenções na região central de Joinville começaram em junho de 2014 e se arrastam há seis anos. A promessa era ampliar a capacidade hidráulica do rio e conter enchentes no município.

Entre as quatro pessoas indicadas a penas administrativas e criminais estão ex-secretários e diretores da prefeitura, “decorrentes dos prejuízos causados a Joinville e à população”, afirma o documento. Segundo os vereadores, haveria duplicidade em pagamentos.

O ex-prefeito Udo Döhler aparece na lista. Segundo o texto, o ex-chefe do executivo municipal “acompanhou diretamente todos os atos relacionados à Concorrência nº 139/2013 e a execução da obra do Rio Mathias”.

Além disso, outras pessoas físicas e três jurídicas serão indicadas como responsáveis por prováveis erros na fase de execução do projeto executivo.

Segundo a definição,  “há provas suficientes para se constatar que a publicação do edital e a formalização dos contratos ocorreram sem projeto executivo completo,  com falta de planejamento adequado, tendo relação direta com as causas de atraso na execução da Obra do Rio Mathias e os danos ao erário, provocando diversos aditivos de contrato em face da ausência de detalhamento de projeto, o que evidencia fortes indícios de prática de atos ilícitos”.

Ex-prefeito Udo Döhler contrapõe

À reportagem do ND+, Döhler afirmou que acredita que o relatório não tenha sido politicamente isento e disse que a empreiteira forçou os aditivos no orçamento. “Houve denúncia e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) buscou encontrar uma irregularidade e não encontrou”. Em fevereiro, o órgão decidiu arquivar a denúncia sobre os atrasos nas obras do rio Mathias.

De acordo com o ex-prefeito, “em momento algum a prefeitura se curvou a desperdiçar recursos. Fomos cuidadosos, não concordamos com a solicitações feitas. A empreiteira dizia que o projeto é inexequível”.

Ele defendeu que, após as denúncias, o município interrompeu o contrato com a empresa. Segundo ele, 70% teria sido concluída.

Sobre a CPI

A abertura da CPI aconteceu em fevereiro deste ano com o intuito de apurar irregularidades nas obras de macrodrenagem do rio Mathias, tidas como a solução para os problemas de alagamento no Centro da cidade.

“No nosso entendimento, é um relatório satisfatório e responde a muitos perguntas dos joinvilenses”, declarou o vereador Diego Machado, relator da CPI. De acordo com ele, “foram encontrados indícios de falhas em todos os processos, desde a elaboração do projeto, passando pra licitação e pela execução”, completou.

Diego Machado é relator na CPI do rio MathiasDiego Machado é relator na CPI do rio Mathias – Foto: Divulgação/NDTV

A conclusão da CPI dá conta de que houve “procedimento licitatório com projeto executivo incompleto e sem orçamento adequado a representar de forma detalhada todos os custos unitários do serviço a ser realizado”.

Agora, o relatório será encaminhado ao MPSC (Ministério Público de SC) e ao Ministério Público Federal (MPF). Esses órgãos vão decidir se encaminharão à Justiça, que, por sua vez, penalizará os responsáveis se assim entender. Todos os citados terão amplo direito à defesa.

Recomendações

Com a finalização do inquérito, a CPI enviou ao município uma série de recomendações:

  • Participação do Controlador Interno do Município em procedimentos relativos a licitações e contratos;
  • reavaliação de todos os procedimentos de planejamento de compras e licitações, principalmente relativos à elaboração de editais;
  • contratação de empresa especializada em perícia em obras de engenharia. A ideia é elaborar laudo pericial e parecer técnico de engenharia para verificar se os trechos já executados atendem às disposições do projeto executivo e aos critérios de segurança. Ainda, verificar os trechos que não foram concluídos;
  • encaminhar ao MP documentos relativos a possível prática de ilícito por parte dos membros da Comissão de Acompanhamento e Julgamento;
  • exerça ajuizamento de ação para cobrança dos valores devidos pelo da penalidade de multa;
  • estudo a descentralização dos Processos Administrativos para apuração de responsabilidade.

A CPI recomenda, ainda, o envio do relatório final para a instauração de procedimento investigatório dos fatos identificados no documento.

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