CPI Rio Mathias: conheça os citados, os indícios de erro de cada um e suas defesas

Dez pessoas físicas e três jurídicas foram citadas no relatório final da CPI do Rio Mathias; veja em detalhes os nomes e o que pesa contra cada um

A Câmara de Vereadores de Joinville concluiu os trabalhos da CPI do Rio Mathias, obra que causou e ainda provoca transtornos ao Centro de Joinville, impactando comerciantes e moradores.

Câmara de Vereadores de joinvilleCâmara de Vereadores de Joinville leu o relatório final da CPI na sessão desta quarta-feira, dia 16- Foto: Carlos Jr./ND

Nesta quarta-feira (16) foram lidas em plenário as mais de 300 páginas do relatório final. O texto apontou os nomes de pessoas físicas e jurídicas que seriam responsáveis pelas falhas nas obras de macrodrenagem no centro da cidade.

Após a leitura, que encerrou próximo às 19 horas, o relatório foi entregue ao presidente da mesa diretora da Câmara.

Importante frisar que a CPI não acusa ninguém. Apenas apontou que há fortes indícios de atos ilícitos praticados por essas pessoas. Agora, irá encaminhar aos órgãos competentes, como Ministério Público, que seja feita a investigação e possível responsabilização dos citados.  

Veja abaixo todos os citados no relatório final, os indícios de erros de cada um e as defesas**

1 – Adelir Stolf (secretário da Secretaria de Administração e Planejamento à época da aprovação do projeto)

Indícios de erros
Concessão do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 305/2011, no valor de R$ 441.600,00, gerando uma duplicidade de pagamento no referido Contrato, favorecendo a contratada (Empresa Parallela, que fez o projeto executivo da obra).

Defesa 
Adelir Stolf afirma que não teve acesso ao relatório final da CPI, mas que estranha a citação – já que a execução da obra teria sido feita a partir de um segundo projeto, diferente daquele aprovado pela Caixa e o Governo Federal na época em que ele fazia parte do Executivo.

2 – Carla Cristina Pereira (coordenadora da UCP à época da licitação e aprovação do projeto)

Indícios de erros
Concessão do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 305/2011, no valor de R$ 441.600,00, gerando uma duplicidade de pagamento no referido Contrato, favorecendo a contratada.

Aprovação e o pagamento do valor integral referente a um relatório que foi entregue incompleto, favorecendo a contratada (Parallela), já que no mesmo não constavam os projetos e dados completos relativos às realocações das interferências (água, esgoto, drenagem pluvial, gás e energia elétrica) hábeis a subsidiar a elaboração do Projeto Executivo da Obra, sendo as penalizações aplicadas a esta extensivas a Edu Franco responsável pela empresa Parallela, empresas Cobrape e PBLM pelas aprovações e os respectivos pagamentos dos valores integrais referentes a dois relatórios que foram entregues incompletos pela empresa contratada (Parallela).

Defesa
A reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

3 – Glauciane P. Gonçalves (presidente da Comissão especial da licitação do projeto e gerente de suprimentos)

Indícios de erros
Concessão do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 305/2011, no valor de R$ 441.600,00, gerando uma duplicidade de pagamento no referido contrato, favorecendo a contratada.

Defesa
A reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

4 – Edu Franco (responsável pelo Projeto e sócio administrador da empresa Parallela à época da elaboração do projeto)

Indícios de erros
Pela apresentação de orçamentos de realocações das interferências das redes de água, esgoto, drenagem pluvial, energia elétrica e gás, terem sido especificados por verba pela contratada e não com seus custos administrativos, de materiais e serviços, dentre outros pormenorizados em quantitativos e valores, contrariando as disposições da Lei nº 8.666/93.

Pela aprovação e o pagamento do valor integral referente a um relatório que foi entregue incompleto, favorecendo a contratada (Paralella), já que no mesmo não constavam os projetos e dados completos relativos às realocações das interferências (água, esgoto, drenagem pluvial, gás e energia elétrica) hábeis a subsidiar a elaboração do Projeto Executivo da Obra. 

Concessão do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 305/2011, no valor de R$ 441.600,00, gerando uma duplicidade de pagamento no referido Contrato, favorecendo a contratada.

Defesa
Edu nega as alegações do relatório final e afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou correto o projeto da obra. 

5 – Daniela Civinski Nobre (diretora Executiva da Secretaria de Administração e Planejamento à época da Licitação e responsável pela assinatura do Edital da Concorrência nº 139/2013)

Indícios de erros
Por deflagrar licitação com projeto executivo incompleto e sem orçamento adequado a representar de forma detalhada, todos os custos unitários do serviço a ser realizado, em afronta ao disposto no art. 6º, inc. X c/c art. 7º, §2º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, correspondentes à Execução do Contratos Nº 126/2014 e 127/2014 para serviços de engenharia que envolvam execução/construção de galerias, estação de bombeamento, muro de contenção, pavimentação asfáltica e micro drenagem para execução de ampliação da capacidade hidráulica do Rio Mathias.

Possível prática de ato ilícito por conduta omissiva (por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública no poder-dever de punir o Administrado. Pois, além de terem deixado de praticar ato de ofício relativo a não conclusão de 6 processos administrativos, também retardaram, tornando ineficiente ou de pouca valia, as decisões excessivamente tardias proferidas em processos administrativos. 

Defesa
A reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

6 – Miguel Angelo Bertolini (secretário da Secretaria de Administração e Planejamento à época da licitação e responsável pela assinatura do edital da Concorrência Nº 139/2013)

Indícios de erros
Por deflagrar licitação com projeto executivo incompleto e sem orçamento adequado a representar de forma detalhada, todos os custos unitários do serviço a ser realizado, em afronta ao disposto no art. 6º, inc. X c/c art. 7º, §2º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, correspondentes à Execução do Contratos Nº 126/2014 e 127/2014 para serviços de engenharia que envolvam execução/construção de galerias, estação de bombeamento, muro de contenção, pavimentação asfáltica e micro drenagem para execução de ampliação da capacidade hidráulica do Rio Mathias.

Possível prática de ato ilícito por conduta omissiva (por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública no poder-dever de punir o Administrado. Pois, além de terem deixado de praticar ato de ofício relativo a não conclusão de 6 processos administrativos, também retardaram, tornando ineficiente ou de pouca valia, as decisões excessivamente tardias proferidas em processos administrativos. 

Pelo pagamento indevido relativo aos custos administrativo, de materiais e de serviços referentes a realocação das interferências das redes de água.  Segundo concluiu a CPI, houve interferências feitas na rede da águas de Joinville em função das obras do Rio Mathias e essas interferências foram pagas com recursos da Águas de Joinville. Esse custo não foi tirado do do montante do valor das obras do Rio Mathias.

Defesa
Destacou que a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) isentou a Prefeitura de Joinville de qualquer responsabilidade sobre os atrasos na obra do Rio Mathias, recomendando, inclusive, o arquivamento do processo. O TCE apontou a Empreiteira Motta Júnior como responsável pelos atrasos nas obras.

7 – Romualdo Theophanes de França Júnior (secretário da Secretaria de Infraestrutura à época da licitação e responsável pela requisição da obra que gerou a Concorrência nº 139/2013; D)

Indícios de erros
Por deflagrar licitação com projeto executivo incompleto e sem orçamento adequado a representar de forma detalhada, todos os custos unitários do serviço a ser realizado, em afronta ao disposto no art. 6º, inc. X c/c art. 7º, §2º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, correspondentes à Execução do Contratos Nº 126/2014 e 127/2014 para serviços de engenharia que envolvam execução/construção de galerias, estação de bombeamento, muro de contenção, pavimentação asfáltica e micro drenagem para execução de ampliação da capacidade hidráulica do Rio Mathias.

Defesa
Romualdo afirmou que não irá se posicionar sobre a citação no relatório, já que ainda não está ciente do teor do documento. 

8 – Udo Döhler (prefeito da cidade de Joinville à época da licitação, que  acompanhou diretamente todos os atos relacionados a Concorrência nº 139/2013 e a execução da Obra do Rio Mathias)

Indícios de erros
Por deflagrar licitação com projeto executivo incompleto e sem orçamento adequado a representar de forma detalhada, todos os custos unitários do serviço a ser realizado, em afronta ao disposto no art. 6º, inc. X c/c art. 7º, §2º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, correspondentes à Execução do Contratos Nº 126/2014 e 127/2014 para serviços de engenharia que envolvam execução/construção de galerias, estação de bombeamento, muro de contenção, pavimentação asfáltica e micro drenagem para execução de ampliação da capacidade hidráulica do Rio Mathias.

Possível prática de ato ilícito por conduta omissiva (por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública no poder-dever de punir o Administrado. Pois, além de terem deixado de praticar ato de ofício relativo a não conclusão de 6 processos administrativos, também retardaram, tornando ineficiente ou de pouca valia, as decisões excessivamente tardias proferidas em processos administrativos. 

Pelo pagamento indevido relativo aos custos administrativos, de materiais e de serviços referentes a realocação das interferências das redes de água.  Segundo concluiu a CPI, houve interferências feitas na rede da águas de Joinville em função das obras do Rio Mathias e essas interferências foram pagas com recursos da Águas de Joinville. Esse custo não foi tirado do do montante do valor das obras do Rio Mathias.

Defesa
À reportagem do ND+, Udo Döhler afirmou que acredita que o relatório não tenha sido politicamente isento e disse que a empreiteira forçou os aditivos no orçamento. “Houve denúncia e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) buscou encontrar uma irregularidade e não encontrou”. Em fevereiro, o órgão decidiu arquivar a denúncia sobre os atrasos nas obras do rio Mathias.

De acordo com o ex-prefeito, “em momento algum a prefeitura se curvou a desperdiçar recursos. Fomos cuidadosos, não concordamos com a solicitações feitas. A empreiteira dizia que o projeto é inexequível.”

Ele disse, ainda, que, após as denúncias, o município interrompeu o contrato com a empresa. Segundo ele, 70% da obra teria sido concluída.

9 – Engenheiro Antônio Adevaldo Daniel (engenheiro da Motta Junior Ramos Terraplanagem responsável pela obra)

Indícios de erros
Por entregar um documento assinado por Antônio Adevaldo Daniel em nome da Autopista. A Autopista desconhece o documento e informou que não conhece  Antônio Adevaldo Daniel. Esse documento tratava de uma dúvida no projeto de execução da obra. 

Defesa
A reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

10 – Jalmei José Duarte  (presidente da Companhia Águas de Joinville no início da execução das obras)

Indícios de erros
Pelo pagamento indevido relativo aos custos administrativos, de materiais e de serviços referentes a realocação das interferências das redes de água.
Segundo concluiu a CPI, houve interferências feitas na rede da águas de Joinville em função das obras do Rio Mathias e essas interferências foram pagas com recursos da Águas de Joinville. Esse custo não foi tirado do do montante do valor das obras do Rio Mathias.

Defesa
Sobre a citação no relatório, Jalmei reforçou as boas práticas de gestão à frente da Companhia Águas de Joinville.

Pessoas jurídicas citadas no relatório final 

11 – Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem (executora da obra)

Indícios de erros
Possível prática de ilícito penal pelos responsáveis pela empresa decorrente da apresentação de um documento assinado por Antônio Adevaldo Daniel em nome da Autopista. A Autopista desconhece o documento e informou que não conhece  Antônio Adevaldo Daniel. Esse documento tratava de uma dúvida no projeto de execução da obra.

Defesa
O Consórcio Motta Júnior vai aguardar o acesso ao relatório final para poder se posicionar sobre o assunto.

12 – Empresa Paralella (elaboradora do projeto)

Indícios de erros
Pelo recebimento de um valor integral referente a um relatório que foi entregue incompleto, já que no mesmo não constavam os projetos e dados completos relativos às realocações das interferências (água, esgoto, drenagem pluvial, gás e energia elétrica) hábeis a subsidiar a elaboração do Projeto Executivo da Obra, sendo as penalizações.

Defesa
Nega as alegações do relatório final e afirma que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou correto o projeto da obra. 

13 – Empresas Cobrape e PBLM que formaram um consórcio (fiscalizadora do projeto)

Indícios de erros
pela aprovação de relatórios incompletos e entrega incompleta. 

Pela aprovação e entrega incompleta de orçamentos de realocações das interferências das redes de água, esgoto, drenagem pluvial, energia elétrica e gás.

Defesa
A reportagem não conseguiu contato até o fechamento desta matéria.

Época em que obras do rio Mathias foram paralisadas após rescisão do contrato com a empresa responsável – Foto: Reprodução/NDTVÉpoca em que obras do rio Mathias foram paralisadas após rescisão do contrato com a empresa responsável – Foto: Reprodução/NDTV

A obra 

A obra de macrodrenagem do Rio Mathias começou em 2014. O projeto prevê a construção de uma galeria de condução e conduto forçado de aproximadamente 2.500 metros de extensão por debaixo das ruas na área central da cidade. Prevê, ainda, um sistema de contenção e escoamento do rio Mathias, a fim de diminuir as cheias causadas pela alta da maré no rio Cachoeira. Segundo dados da Prefeitura de Joinville, o valor do investimento no projeto na licitação foi de R$ 45.872.405,22. Porém, por conta dos reajustes previstos em contrato e do primeiro aditivo, a obra está em R$ 53.323.156,16.

*Raquel Schiavini Schwarz, Sofia Mayer e Mikael Melo

** Reportagem do ND+ continua tentando ouvir todos os citados. À medida em que forem chegando as defesas estas serão acrescentadas ao texto. 

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