Criação de cargos na Defensoria Pública do Estado volta à pauta do Legislativo de SC
Depois da aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação
A criação de 25 novos cargos efetivos para a DPE-SC (Defensoria Pública do Estado) voltará ao debate nesta terça-feira (24) na Alesc (Assembleia Legislativa). Depois da aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator será o deputado Marcos Vieira (PSDB).
Defensoria Pública de Santa Catarina – Foto: Divulgação/NDO impacto financeiro para a criação dos cargos é calculado em R$ 11,2 milhões ao ano, levando-se em conta a aplicação de reajuste no salário dos defensores, solicitado pela DPE-SC.
Conforme o texto do Projeto de Lei Complementar serão criados 10 cargos de defensor público de primeira categoria, cinco cargos de defensor de segunda categoria, cinco de terceira categoria e cinco de defensor substituto.