Decreto de Palhoça impõe novas medidas contra Covid-19 com mais restrições

As medidas se estendem até às 6h de segunda (15), mesmo período que vigora o decreto do Governador Carlos Moisés (PSL)

A prefeitura de Palhoça publicou um decreto na noite desta quinta-feira (11), com medidas que passam a valer já a partir de sexta-feira (12), incluindo mais restrições em relação ao decreto estadual de combate à Covid-19.

As restrições mais amplas incluem a limitação de horário às 22h durante a semana, limita a ocupação dos supermercados em 25% e proíbe o fumo de narguilés.

Decreto proíbe funcionando das atividades a partir das 22h – Foto: Reprodução/NDTV BlumenauDecreto proíbe funcionando das atividades a partir das 22h – Foto: Reprodução/NDTV Blumenau

As medidas se estendem até às 6h de segunda (15), mesmo período que vigora o decreto do Governador Carlos Moisés (PSL).

Além disso, no documento municipal, o prefeito Eduardo Freccia (PSD), entoa as medidas já tomadas por Moisés, com outra exceção, a de manter as atividades educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior durante os dias da semana.

Isso, em virtude de o tema se tratado em outra esfera dentro das diretrizes estaduais.

Afora essas duas questões, esta mantida a proibição de atividades não-essenciais durante o fim de semana, sendo que as exceções incluem serviços de agropecuária, farmácias e afins.

Você pode conferir o decreto municipal na íntegra aqui.

Confira a lista do que pode abrir durante o fim de semana em Palhoça e em SC

  • farmácias, hospitais e clínicas médicas e hospitalares, produção e transporte
    de medicamentos e/ou produtos para a saúde (vedado o funcionamento quando relacionados a cosméticos)
  •  serviços funerários, crematórios;
  • serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com
    animais
  • assistência social e atendimento à população em estado de
    vulnerabilidade
  • segurança privada e pública
  • tratamento e abastecimento de água
  • transmissão e fornecimento de energia elétrica
  • captação e tratamento de esgoto e resíduos sólidos
  • estabelecimentos que realizam atendimento exclusivamente na modalidade
    de tele entrega e ou retirada no balcão (cafés, pizzarias, sorveterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, casas de assados e restaurantes)
  • postos de combustíveis, vedada, em qualquer caso, a aglomeração de pessoas nos espaços de circulação e nas suas dependências;
  • espaços dedicados à alimentação ou à hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, situados em estradas e rodovias
  • hotéis e similares
  • serviços de telecomunicações e internet

Decreto de SC estende lockdown e impõe lei seca

O decreto do Governo de Santa Catarina, publicado na quarta (10), estende o lockdown de fim de semana e estipula uma restrição no consumo e venda de bebidas alcóolicas.

Até o dia 19 de março, entre 21h e 6h, está proibido o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento.

Além disso, seguem proibidas a aglomerações de pessoas em qualquer ambiente, seja interno ou externo, em cumprimento às regras sanitárias.

Também permanece proibido o funcionamento de casas noturnas, shows e espetáculos, até o dia 19 de março, independente dos níveis de risco das regiões.

No transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual está permitido o limite de ocupação de 50% por veículos,  em todos os níveis de risco. A medida vale até a sexta-feira da próxima semana (19).

O que está proibido de funcionar durante o fim de semana:

  • Comércio de rua;
  • Shopping centers, centros comerciais e galerias;
  • Academias e centros de treinamento;
  • Salões de beleza e barbearias;
  • Óticas, autopeças, lojas de materiais de construção: No entanto, poderão funcionar em regime de plantão, com disponibilização de meios de contato não presenciais, para atendimento de urgências e emergenciais;
  • Cinemas e teatros;
  • Casas noturnas, shows e espetáculos;
  • Bares, pubs e beach clubs;
  • Cafés, pizzarias, sorveterias, lanchonetes, restaurantes e similares: Permitido a comercialização de alimentos e bebidas somente no sistema de tele-entrega ou retirada no estabelecimento;
  • Parques temáticos, aquáticos e zoológicos;
  • Circos e museus;
  • Feiras, leilões, exposições e inaugurações: Permitido a realização na modalidade visual com transmissão on-line;
  • Congressos, palestras e seminários: Permitido a realização na modalidade visual com transmissão on-line;
  • Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
  • Atendimento presencial em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
  • Eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais;
  • Serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
  • Concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
  • o calendário de eventos esportivos organizados pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte);
  • Utilização de salões de festas e outros espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados;
  • Fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no
    próprio estabelecimento, entre 21h00 e 6h00;

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