Deputada quer anular multas contra manifestantes em Lages

Infrações de R$ 3 mil foram aplicadas em 165 veículos que organizaram buzinaço contra agressão de PM; Deputada defende anular multas "desproporcionais"

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) protocolou no último dia 2 uma proposta de sustação de ato com o objetivo de anular as multas aplicadas aos veículos que participaram de um buzinaço, em Lages. O evento foi organizado no dia 4 de agosto, em frente ao 6 º Batalhão da Polícia Militar.

Na ocasião, os manifestantes repudiaram a violência policial sofrida por três universitárias na cidade no dia anterior ao protesto. A Polícia Militar emitiu duas multas, que somam  R$ 3.023,06, para cerca de 165 manifestantes.

A proposta foi lida no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) no dia seguinte à entrega. Atualmente, tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde ainda vai ser votada a admissibilidade.

Se a proposta for admitida, o Governo Estadual tem um prazo de dez dias para apresentar os argumentos. Em seguida a proposta retorna à CCJ, onde o mérito das alegações é discutido. Se aprovado, segue para votação em plenário.

Medida foi desproporcional, afirma deputada

A primeira multa, no valor de R$ 2.934,68, tinha como justificativa a ausência de autorização para o evento. Já a segunda, no valor de R$ 88,38, foi aplicada por “usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto”, segundo o Diretran (Diretoria de Trânsito de Lages).

“Fazer a emissão de multa de dezenas de veículos de uma só vez, e que estavam fazendo um evento contra ato de um Policial Militar, soa, no mínimo, como estranho e desproporcional, podendo chegar a ser abusivo”, afirma Carminatti na proposta.

A deputada também argumenta que recentes “carreatas de apoio ou contra determinados políticos bem conhecidos” não tiveram “emissão de multas”. Além disso, o evento foi realizado em horário não proibido – que seria das 22 h às 6 h.

Na sessão parlamentar desta quarta-feira (9), o deputado Maurício Eskudlark (PL) declarou apoio ao projeto apresentado por Carminatti, considerando a ação das multas um “absurdo”.

A reportagem entrou em contato com o 6º BPM, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. Na ocasião da primeira matéria, a corporação argumentou que “o policial militar é obrigado – quando flagra situação tipificada em lei – a tomar a providência legal, do contrário incidirá em crime de prevaricação”. A Diretran informou que o buzinaço não tinha permissão do órgão para ser realizado.

Relembre o caso

Os manifestantes repudiavam a ação de um policial militar de licença que, junto com a esposa, invadiu no dia 3 de agosto um apartamento em Lages. No local estavam cinco mulheres – quatro moradoras e uma amiga. Três delas foram agredidas.

De acordo com as estudantes, as jovens comemoravam a apresentação de um trabalho de faculdade, quando a briga teria iniciado por conta do barulho. Através de vídeos, é possível ver que as agressões começam após o PM afirmar que queria as imagens feitas por uma das jovens.

A Polícia Militar emitiu um termo circunstanciado no dia da agressão. Um inquérito conduzido pela delegada Luciana Rodermel da Dpcami (Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso) apura ameaças posteriores sofridas pelas jovens, através das redes sociais. A investigação corre em sigilo.

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