Deputados aprovam repasse de verbas para obras das BRs 470, 280 e 163

Votação foi realizada em sessão desta quarta-feira (7) e autoriza repasse para obras de duplicação e recuperação de rodovias federais no estado

Na sessão ordinária desta quarta-feira (7), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram os PLs (projetos de lei) 64/2021 e 65/2021 que autoriza o repasse de recursos para a duplicação das rodovias BR-470 e BR-280 e para a recuperação da BR-163. Os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado em março.

Deputados aprovam repasse de verbas para obras das BRs 470 e 163 – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/Divulgação/NDDeputados aprovam repasse de verbas para obras das BRs 470 e 163 – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/Divulgação/ND

Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado.

No PL 65/2021, o Executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.

Ao passarem pela Comissão de Finanças e Orçamentos, os PLs tiveram alterações. O valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões e o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.

Mesmo aprovando os projetos, os deputados Valdir Cobalchini (MDB), Milton Hobus (PSD) e João Amin (PP) criticaram o Governo Federal e a medida do Estado, por usar recursos catarinenses em obras de responsabilidade Federal.

Já alguns deputados, como Luciane Carminatti (PT), Kennedy Nunes (PSD) e Ivan Naatz (PL) cobraram o Governo do Estado pelo situação atual das rodovias estaduais.

Os PLs ainda passarão pela votação da redação final, nesta quinta (8), antes de seguirem para sanção da governadora Daniela Reinehr.

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