Deputados aprovam revogação das decisões judiciais relativas a Julio Garcia

Prisão preventiva, afastamento da presidência da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e perda do mandato foram revogados pelos deputados

Nesta quinta-feira (21), o Plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou com 30 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, o parecer que veio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sustando a decisão da juíza Janaína Cassol, da 1ª Vara Federal da Capital em relação ao deputado Julio Garcia (PSD).

Prisão de Julio Garcia é revogada pela AlescJulio Garcia teve a prisão domiciliar decretada na última terça-feira (19) – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

Bruno Souza (Novo), Jessé Lopes (PSL) e Sargento Lima (PSL) foram contrários ao parecer da CCJ. Ana Campagnolo (PSL) e Fernando Krelling (MDB) se abstiveram. Com isso, para a maioria dos deputados de SC, a prisão domiciliar, o afastamento do cargo da presidência e do mandato do deputado de Julio Garcia (PSD) devem ser revogados.

Garcia não quis comentar a votação desta quinta na Alesc.

Jerry Comper (MDB), Marcius Machado (PL), Mauro de Nadal (MDB), Paulinha (PDT) e o próprio Julio Garcia não votaram. Veja o painel com a votação:

Painel da votação que revogou prisão domiciliar de Julio GarciaPainel mostra a votação dos deputados estaduais, que revogou prisão de Julio Garcia (PSD); a tarja esconde os votos de Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Volnei Weber (MDB), que também votaram favoráveis ao parecer – Foto: Reprodução/ND

Na última terça-feira (19), o presidente da Alesc teve a prisão domiciliar decretada no âmbito da Operação Hemorragia, a segunda fase da Operação Alcatraz.

Como foi a votação na CCJ

Mais cedo, os membros da CCJ da Alesc realizaram uma reunião extraordinária. O objetivo do encontro foi deliberar sobre o encaminhamento da Justiça Federal que impactaram Julio Garcia.

A sessão na CCJ foi conduzida pelo Deputado Romildo Titon (MDB), que preside a comissão. Em seguida, a palavra foi repassada ao deputado Kennedy Nunes (PSD), que abriu a fala anunciando um parecer referente ao ofício 0001.9/21.

Nunes foi contrário às punições que atingem Garcia. Após a explanação dele, o parecer foi aprovado por sete votos a dois, posteriormente, formalizado em um projeto de resolução. Os deputados João Amin (PP) e Ivan Naatz (PL) queriam sustar somente a prisão.

Reuniões foram organizadas durante a manhã

No período da manhã, o 1º Vice-Presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou a mesa diretora para uma reunião. Neste encontro, os deputados definiram, por unanimidade, convocar a sessão extraordinária que deliberou sobre a decisão da juíza federal Janaína Cassol Machado.

A decisão da Assembleia não entra no mérito do processo ou das investigações. O que se discutiu foi a preservação ou não das prerrogativas e garantias parlamentares do deputado Julio Garcia, estabelecidas nos artigos 42 da Constituição estadual e 53 da Constituição Federal.

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