Deputados de SC discutem pareceres de pacotaço de projetos na Alesc

O conjunto de projetos tramita em regime de urgência especial. Na segunda-feira (13) encerrou o prazo para entrega de emendas

Dentro do cronograma de tramitação do pacotão de 30 projetos de lei encaminhados pelos três poderes à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, ocorre nesta quarta-feira (15) uma reunião conjunta para apresentação dos pareceres. O conjunto de projetos tramita em regime de urgência especial.

Na segunda-feira (13) encerrou o prazo para entrega de emendas pelos deputados estaduais. No total foram apresentadas 72 emendas.

Assembleia Legislativa de Santa Catarina discutirá pacotaço do governo – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/NDAssembleia Legislativa de Santa Catarina discutirá pacotaço do governo – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL/ND

Essa etapa faz parte do cronograma elaborado pelos membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc. A votação do pacote deve ocorrer na sessão do próximo dia 21.

No dia 20, às 15 horas, os deputados devem votar os relatórios elaborados pelas comissões. E no dia seguinte, a previsão é que os projetos sejam votados em plenário.

Reformas administrativas, benefícios previdenciários, aumentos salariais, criação de cargos e concessão de bonificações por produtividade, assuntos de complexidade que estão dentro do pacotaço e serão analisados em menos de um mês.

Gastos públicos

Os gastos públicos com essas propostas, a partir de janeiro do próximo ano, serão de R$ 1,3 bilhão do Executivo e R$ 47,5 milhões nos outros poderes.

O governo do Estado é autor de 22 projetos. O Ministério Público, três; o Tribunal de Contas, dois; a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça um projeto cada.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Milton Hobus (PSD), a tramitação será conjunta, cada um dos 30 projetos receberá um parecer, que será discutido e votado de forma separada.

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Política SC

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