Cinco mulheres formam o primeiro mandato coletivo de Florianópolis

O Coletiva Bem Viver irá dividir salário, benefícios na Câmara de Vereadores da Capital e irá discutir coletivamente suas decisões; mandato coletivo ainda não é regulamentado

Pela primeira vez na Câmara Municipal de Florianópolis, um grupo de cinco mulheres se elegeu em um mandato “coletiva”. É coletiva, com “a” mesmo. O mandato usa desde os pequenos símbolos — como a grafia da palavra — para anunciar que são tempos de mudança.

Cinco mulheres formam o primeiro mandato coletivo de Florianópolis: Marina Caixeta, Cíntia Mendonça,  Mayne Goes, Joziléia Daniza Kaingang e Lívia Guilardi – Foto: Rafael Bessa/Divulgação/NDCinco mulheres formam o primeiro mandato coletivo de Florianópolis: Marina Caixeta, Cíntia Mendonça,  Mayne Goes, Joziléia Daniza Kaingang e Lívia Guilardi – Foto: Rafael Bessa/Divulgação/ND

O Coletiva Bem Viver (Psol) foi eleito com 1.660 votos e pretende dividir salário, gabinete e as decisões políticas. Fazem história como coletivo, mas também por eleger duas mulheres negras e uma indígena numa Câmara que nunca foi ocupada por seus pares.

O grupo nasceu do diálogo entre a mestre em Administração Pública Cíntia Mendonça, a antropóloga Joziléia Daniza Kaingang, a economista Lívia Guilardi, a professora Marina Caixeta e estudante Mayne Goes.

“A ‘mandata’ coletiva traz para Florianópolis uma inovação. Uma inovação para a Câmara de Vereadores, que eu já chamo de Câmara de Vereadoras. Nunca tinha existido aqui um mandato coletivo e aí a gente pode pleitear essa revisão do regimento interno para que todas nós possamos participar de todas as comissões, atuar nos espaços de discussão da Câmara Municipal”, afirma Lívia Guilardi, que faz questão de se apresentar como mãe.

Elas se inspiram nas conquistas do coletivo Juntas de Pernambuco. Também formado por cinco mulheres, o grupo foi eleito em 2018 com 39.175 votos para um mandato na Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco). O grupo conquistou o direito individual de fala e voto.

Mudança

Temas como direito à cidade, ecofeminismo e racismo são algumas das pautas prioritárias do coletiva. Para isso, durante a construção da candidatura, elas promoveram discussões dentro e fora do partido para entender problemas e mapear soluções.

O grupo também vai buscar defender o direito alimentar, assistência social, cultura, direito a LGBTQI+, economia, trabalho e renda, libertação animal, saúde e educação.

“Nós estamos em uma coletiva que é uma cadeira de vereança com cinco mulheres e, com certeza, cinco mulheres que vão fazer a diferença. A gente sempre vai estar tensionando esse lugar para que nós possamos realmente mudar a Câmara de Vereadores, que sempre teve características muito próprias. Florianópolis precisa mudar sim e eu acho que esse local de mudança é agora”, defende Joziléia Daniza Kaingang.

Regulamentação

Dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, buscam viabilizar as candidaturas coletivas. Um deles, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), pede a inserção do formato de mandato no âmbito do legislativo na Constituição Federal.

O texto apresentado em 2017 ainda tramita na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Já o PL (Projeto de Lei)4475/20 regulamenta o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo.

O texto também propõe regras para a propaganda eleitoral, onde o grupo faria campanha em conjunto e, caso eleito, assumiria a cadeira coletivamente.

Hoje, a lei eleitoral permite que apenas o registro de um nome por candidatura e que na urna apareça somente o nome e foto de um integrante.

O projeto do deputado federal João Daniel (PT/SE) foi proposto em setembro deste ano e aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser discutido.

Novidade em Florianópolis

Essa configuração não está regulada na legislação eleitoral, no entanto, os pedidos dessa natureza foram deferidos, sempre ligados a um dos nomes do coletivo.

É isto que indica o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina): um nome deve ser escolhido para aparecer na cédula de votação e representar o grupo nas intervenções oficiais na Câmara de Vereadores.

“Não temos a previsão na legislação de ter uma chapa para determinado cargo.  A gente não tem nenhuma previsão constitucional de eleger mais de uma pessoa por vaga. Ele não precisa consultar mais ninguém ao adquirir o mandato, que passa a ser dele, por meio daquele partido”, explica o diretor-geral do TRE-SC, Daniel Sell.

Na plataforma Divulgacand, mantida pela Justiça Eleitoral, cinco candidaturas coletivas presentes nas maiores cidades do Estado tiveram seus pedidos de candidatura deferidos.

Bancada feminina

Pela primeira vez na história da Câmara da Capital cinco mulheres foram eleitas vereadoras. Manu Vieira (Novo) foi a candidata mais votada entre as mulheres, recebendo 3.522 votos.

Ela foi a quarta vereadora mais votada de Florianópolis — ficando atrás apenas de Marquito (Psol), Josimar Pereira “Mama” (DEM) e Gabrielzinho (Podemos).

Também foram eleitas vereadoras Carla Ayres (PT), Pri Fernandes (Podemos)., Maryanne Mattos (PL), e o coletiva Bem Viver (Psol).

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