Eleições 2020: 18 eleitores conquistam o direito de votar com o nome social em Joinville

Direito é garantido às pessoas transexuais e travestis desde 2018, quando 16 pessoas conseguiram votar com o nome social na cidade mais populosa de Santa Catarina

Para a maioria dos cidadãos de Joinville, votar é um processo simples: basta apresentar o título de eleitor ou outro documento com foto para ser reconhecido e, então, escolher os seus representantes para os próximos quatro anos na urna eletrônica.

Mas para as pessoas transexuais e travestis — que não se identificam com o gênero com o qual nasceram — isso nem sempre foi fácil. Por muito tempo, o título de eleitor mostrava o nome de nascimento da pessoa, o que causava constrangimento na hora de apresentar o documento.

Foi pensando em evitar esse tipo de situação e garantir o direito das pessoas trans e travestis de votar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, em 2018, uma resolução que regulamenta a inclusão do nome social no cadastro de eleitores. Com isso, hoje, em Joinville, há 18 eleitores que podem votar usando o nome que escolheram para viver, dois a mais que nas últimas eleições.

Dezoito pessoas podem votar usando o nome social em Joinville – Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil/Divulgação

Para Terra Zap, diretora do Coletivo Transcender, organização que se dedica às causas das pessoas transexuais, transgênero e travestis na cidade, a possibilidade de usar o nome social no título de eleitor foi uma vitória para o movimento. “Isso é muito importante para nós porque pudemos ser reconhecidos pela primeira vez, com o mínimo de dignidade, no momento de exercer o voto”, conta.

Ela explica que, no mesmo ano em que o TSE permitiu o uso do nome social, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que as pessoas trans podem retificar o nome por via administrativa, o que também representou uma conquista. “Antes, para mudar o nome, eram exigidos laudos de psicólogo e psiquiatra e mais a aprovação de um juiz para validar se seu corpo era um corpo trans ou não”, diz.

Como a decisão do STF permite a mudança no registro civil, há poucas pessoas que ainda precisam usar o nome social para votar. Porém, segundo Terra, isso não diminui a importância dessa medida. “É uma conquista enorme para nós e ainda é importante para quem precisa provar que já usa o nome  social e para os menores de 18 anos que querem usar o nome social na escola”, explica.

Uso do nome social evita constrangimentos e discriminação

Ariel Akira usa o nome social desde 2019, mas sabe como é sofrer discriminação ao ser chamada pelo nome de nascimento. “Quando eu estava retificando o nome no cartório, um atendente do Ministério do Trabalho e Emprego sugeriu que eu guardasse a carteira de trabalho com o nome antigo como lembrança ou para o caso de eu me arrepender das mudanças. E por mais que estivesse claro que eu estava alterando o nome, ainda me tratavam pelo nome de nascimento”, conta.

O medo de passar por algum constrangimento impediu, inclusive, que Ariel votasse nas eleições de 2016. “Eu era menor de idade e o voto ainda era optativo. Eu tinha grande desejo de votar, mas não queria passar por um possível constrangimento. O receio era maior, então ‘preferi’ me privar disso”, relembra. 

Já nas eleições de 2018, Ariel votou, mas ainda com medo de uma possível discriminação. “Foi desconfortável e lembro de aguardar bastante do lado de fora do local de votação até que diminuísse o número de pessoas e eu tomasse coragem para entrar”, diz.

Essa é a primeira vez em que Ariel vai votar usando o nome social – Foto: Divulgação/ND

Para Ariel, contar com o nome social é libertador e possibilita que ela exerça o direito ao voto sem preocupações. “Esse ano será a primeira vez que votarei confiante, com orgulho e alívio de utilizar meu nome social. Pode parecer algo simples para a maioria das pessoas, mas para a gente que é trans, ter nosso nome em um documento é algo importante e muito significativo”, destaca.

Medida favorece a participação político-partidária

Yhon Tostes, juiz eleitoral em Joinville, explica que todos os cartórios eleitorais estão preparados para prestar um acolhimento respeitoso ao público que procura atualizar o seu título eleitoral com o nome social.

“A adoção do nome social no título eleitoral é um importante instrumento de proteção contra discriminações, seguindo na esteira de grandes evoluções históricas em que o Judiciário brasileiro sempre esteve na vanguarda, como a questão do voto feminino, a política das cotas raciais e o casamento homoafetivo”, ressalta o juiz. Para ele, a inclusão do nome social também favorece e incentiva a participação político-partidária.

“É preciso sempre estar atento às questões da liberdade sexual e aos direitos da minorias de transgêneros, adotando políticas claras e protetivas em relação aos grupos LGBTT, combatendo toda e qualquer espécie de intolerância e comportamento preconceituoso, respeitando a diversidade, o pluralismo e a individualidade como direitos fundamentais tutelados em nossa Constituição Federal’, diz. 

Ariel concorda. “Essa inclusão é importante porque, além de ser uma questão de dignidade humana, nos dá o direito de exercer a própria cidadania, um direito que para a população trans é tão negado. Poder votar utilizando o nome social também faz com que tenhamos o direito e a chance de escolher, por meio do voto, os candidatos ou candidatas que poderão ter um impacto direto e indireto em nossas vidas e em nossos direitos, como na garantia de direitos e promoção de políticas públicas destinadas à população LGBT+ e, especialmente, à população trans”, afirma.

Para utilizar o nome social, é preciso preencher requerimento de alistamento eleitoral em um cartório eleitoral. 

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