Eleitor de Itapoá é multado após divulgar vídeo falando de atual prefeito

Imagens em que o eleitor chama o prefeito de "corrupto" foram divulgadas nas redes sociais em junho deste ano; segundo TRE-SC, a prática caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa

Um eleitor de Itapoá, no Litoral Norte do estado, foi multado por fazer propaganda eleitoral antecipada negativa. A ação foi movida pelo Partido da República (PR), sigla do atual prefeito da cidade.

Por maioria dos votos, TRE manteve decisão de juíza da Zona Eleitoral de Joinville – Foto: TRE/Divulgação

Segundo o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), no dia 28 de junho, Orides dos Santos Neto teria usado seus perfis nas redes sociais para divulgar um vídeo em que acusava o atual prefeito do município e pré-candidato à reeleição, Marlon Neuber, de “corrupto” e “líder de quadrilha”. A publicação já foi removida após decisão da juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 105ª Zona Eleitoral em Joinville.

Sem qualquer prova das acusações, a juíza já tinha decidido multar o eleitor. A defesa entrou com um recurso, mas, por maioria dos votos, o Pleno do TRE-SC manteve a decisão.

Na sessão, realizada por videoconferência, os juízes debateram se a divulgação do vídeo se inseria no contexto de liberdade de expressão ou se extrapolava tal direito e vinha a caracterizar a propaganda negativa ilegítima.

Em seu voto, o juiz relator Jaime Pedro Bunn apontou como frágil e discutível a potencialidade do conteúdo de vulnerar a honra do prefeito e votou pela procedência do recurso interposto por Orides, mas acabou vencido pela maioria.

O juiz do Pleno, Celso Kipper, que divergiu do voto do relator, entendeu que as declarações feitas no vídeo divulgado por Orides nas redes sociais, em período anterior ao permitido pela Emenda Constitucional n.107/2020, configurava abuso da liberdade de expressão e constituíam propaganda eleitoral negativa fora do tempo permitido.

“O emprego de palavras injuriosas situa-se fora do âmbito constitucionalmente protegido da liberdade de expressão, dado que a Constituição não reconhece um pretenso direito ao insulto. Logo, mesmo que de forma sutil, é evidente o direcionamento da publicação a ofensivas pessoais perceptíveis pelo eleitorado itapoaense”, explicou Kipper em seu voto.

Orides terá que pagar multa pecuniária individual no valor de R$ 5 mil por causa da publicação. O nd+ tentou falar com a defesa de Orides, mas não conseguiu contato até o fechamento desta reportagem.

+

Eleições 2020