Justiça acata denúncia do MDB contra propaganda irregular do Novo em Joinville

Membros da sigla usaram faixas em cruzamentos e faixas de pedestres, o que é proibido pela lei

Na terça-feira (27), a Justiça Eleitoral acatou denúncia do MDB contra o partido Novo e o candidato à prefeitura de Joinville Adriano Bornschein Silva. Segundo a ação, o prefeiturável e outros membros da sigla teriam feito propaganda eleitoral irregular no último sábado (24), quando fizeram manifestos com faixas e outros materiais em cruzamentos de ruas com semáforo e faixas de pedestre.

Denúncia de propaganda irregular foi feita pelo MDB – Foto: Redes sociais Novo/NDDenúncia de propaganda irregular foi feita pelo MDB – Foto: Redes sociais Novo/ND

De acordo com a decisão do juiz Gustavo Henrique Aracheski, baseado na Lei nº 9504/97, “a norma jurídica é muito clara em relação à proibição de propaganda eleitoral em via pública por intermédio de exibição de faixas, seja móvel ou fixa”. Segundo ele, os registros fotográficos apresentados na denúncia evidenciam o descumpimento da legislação. 

“Além disso, a movimentação da propaganda a cada ciclo semafórico para e sobre a faixa de pedestres atrapalha não apenas o transeunte como também os motoristas, o que é igualmente proibido”, ressalta o magistrado.

Na decisão, o juiz intimou o partido Novo a cessar a propaganda eleitoral irregular em 24 horas. 

Em nota, o Novo informou que não concorda com a decisão por se tratar de uma faixa móvel e não faixa fixa e, por isso, vai recorrer da decisão.

Enquanto o recurso não for julgado, o partido vai retirar a faixa móvel de circulação e os vídeos e fotos relacionados nas redes sociais.

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