Lista garante a Ficha Limpa

Entrevista com o procurador regional eleitoral de Santa Catarina, André Stefani Bertuol sobre a aplicação da lei nas eleições deste ano

Arquivo/ND

Procurador André Bertuol diz que a Justiça já está se preparando
para aplicar a lei nas eleições

As promotorias eleitorais, localmente, e as procuradorias regionais eleitorais estão preparando uma lista nacional dos fichas sujas para ser utilizada na hora de analisar os registros de candidaturas à luz da Lei da Ficha Limpa, que filtra os candidatos com condenação transitado em julgado. Nas eleições municipais de 2008 em Santa Catarina, foram 15.092 candidaturas.
Os partidos e coligações têm até 5 de julho deste ano para apresentar seus pedidos de registro de candidatura aos juízes de cada zona eleitoral. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem até 8 de julho para publicar em edital os pedidos de registro requeridos pelos partidos. A partir da publicação desse edital, os promotores eleitorais (além de candidatos, partidos e coligações) têm só cinco dias — até dia 13 de julho — para impugnar candidaturas.
O prazo curto ameaça a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa que estreia nas eleições municipais deste ano, quando o primeiro turno é dia 7 de outubro e o segundo turno é dia 28 do mesmo mês. O procurador regional eleitoral de Santa Catarina, André Stefani Bertuol, admite que o tempo é exíguo, mas em entrevista ao Notícias do Dia informa que os promotores e procuradores eleitorais estão levantando informações para formar um banco de dados sobre os candidatos.

O Ministério Público terá só cinco dias para analisar os pedidos de candidaturas e identificar os fichas sujas. Os promotores nas comarcas estão preparados para aplicar a Lei da Ficha Limpa dentro de um prazo tão curto?
Na verdade, o prazo de cinco dias diz respeito apenas ao ajuizamento de ações de impugnação de candidatura. As eleições são municipais, portanto, a maioria dos pré-candidatos é conhecida dos atores da Justiça eleitoral. Por essa razão, os promotores já devem estar buscando informações sobre os prováveis candidatos, sem prejuízo das pesquisas que estão sendo feitas pela própria Procuradoria Regional Eleitoral.

Se for levado em conta o total de candidaturas nas eleições municipais em 2008, (744) a prefeito, (754) vice-prefeito e (13.594) vereadores, o Ministério Público Eleitoral terá que analisar 2.869 registros por dia. Depois disso, ainda vem os recursos. Haverá tempo para a carga de trabalho?
O tempo efetivamente é exíguo, e o volume de trabalho nesse período é exaustivo, mesmo considerando apenas o ajuizamento das ações e não a própria pesquisa. No entanto, em conjunto com as equipes de apoio, é possível efetivar as impugnações, desde que o material já esteja previamente colhido. Se tudo fosse buscado apenas nos cinco dias de prazo, seria mesmo impossível.
 
Não deveria haver mais prazo para analisar os registros das candidaturas?
Mais prazo em matéria eleitoral seria efetivamente melhor para a atuação do Ministério Público Eleitoral, não apenas nessa matéria, mas também para as graves hipóteses da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que traz o prazo de apenas 15 dias da diplomação para representações sobre abusos com relação à arrecadação e despesas de campanha. Nessa matéria, também os promotores eleitorais devem desde logo, se possível, arrecadar material probatório.

Como o Ministério Público Eleitoral está se preparando para aplicar a Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais?
Entre os dias 28 e 30 de março participamos em Brasília da reunião de trabalho nacional de procuradores regionais eleitorais, onde, além de discutir as formas de aplicação da Lei da Ficha Limpa, fixamos diversas estratégias para a coleta de informações em colaboração com os demais órgãos públicos, sem prejuízo da atuação individual de cada promotor em sua região.

O Ministério Público já possui alguma lista dos que supostamente serão barrados pela Lei da Ficha Limpa?
Essa lista está sendo formada tanto localmente, pelos promotores eleitorais, como regionalmente, pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, de modo a subsidiar o trabalho de todos. A intenção é formarmos uma lista nacional, mas isso passa por aspectos de informática e de compatibilização de dados para que essa base possa ser pesquisada de um modo uniforme, de modo que as bases estão em construção. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já possui um cadastro de condenados em ações de improbidade administrativa, mas esse cadastro é formado apenas por condenações transitadas em julgado e por todas as situações, o que, embora auxilie, não é suficiente nem adequado para caracterizar as hipóteses da Lei da Ficha Limpa.

Profissionais liberais, médicos, advogados, dentistas engenheiros, que tiveram registro profissional cassado ou contas rejeitas no exercício presidência dos conselhos também são inelegíveis de acordo com o Ficha Limpa. Como o Ministério Público irá tratar desses casos? 
Pela alínea “m” da Lei Complementar 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), os casos de inelegibilidade nessa hipótese referem-se a casos de exclusão do exercício da profissão em decorrência de infração ético-disciplinar. Identificados candidatos nessa situação, seus pedidos de registro serão impugnados.

É exigido que os candidatos apresentem apenas certidões negativas criminais? Mas se ele foi condenado por improbidade administrativa (o que faz com que, pela Ficha Limpa, não possa concorrer), isso não aparecerá na certidão criminal, somente numa certidão cível, que, pela resolução do TSE, o candidato não precisa apresentar. Como o Ministério Público Eleitoral vai tratar desse assunto?
Da mesma, forma, buscando previamente todas essas informações junto ao Poder Judiciário.

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