Mesários e jurados são isentos de taxas em concursos públicos de SC

Para ter direito ao benefício os candidatos devem apresentar comprovante de serviço expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri

Mesários e jurados que atuam em Santa Catarina estão isentos de pagar inscrição em concursos públicos do Estado. A lei que garante o direito foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) na tarde desta terça-feira (15).

Mesários serão isentos de pagar taxa de inscrição em concursos públicos do Estado – Foto: Divulgação / TRE SC

De acordo com o projeto elaborado pelo deputado estadual Jerry Comper (MDB), tem direito ao benefício o candidato que prestou serviço em no mínimo dois eventos eleitorais ou júri, consecutivos ou não. Ainda segundo a lei, a isenção terá validade por dois anos, a contar da data em que o serviço foi prestado.

No caso dos colaboradores da Justiça Eleitoral, o benefício também se estende para presidentes de mesa, secretários, coordenadores de seção eleitoral, membros, escrutinadores, auxiliares de juízo, suplentes e cidadãos designados para auxiliar nos trabalhos de preparação e montagem dos locais de votação.

O presidente do TRE-SC, desembargador Jaime Ramos, acredita que a nova lei incentivará principalmente a adesão de jovens ao processo eleitoral. “Nós precisamos conseguir o maior número de eleitores para serem mesários voluntários. Essa lei traz esse incentivo e também auxilia para que eles conheçam um pouco mais do trabalho da Justiça Eleitoral e o quanto ele é importante”, avalia Ramos.

Para ter direito a isenção os candidatos devem apresentar o comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri.

+

Eleições 2020