MP recebe denúncia sobre possível compra de votos na Terra Indígena Xapecó

Procuradoria da República e promotores eleitorais buscam medidas para evitar irregularidades que estariam acontecendo nas comunidades indígenas

O MPF (Ministério Público Federal) realizou uma reunião com os candidatos a prefeito e vice-prefeito das cidades de Ipuaçu e Entre Rios, no Oeste de Santa Catarina, sobre irregularidades eleitorais na Terra Indígena Xapecó. O motivo é alertar os candidatos de que denúncias foram recebidas sobre possíveis direcionamentos de cestas básicas e distribuição de material de construção em troca de votos.

MPF realiza reunião com candidatos sobre irregularidades eleitorais na Terra Indígena Xapecó – Foto: NDTV/Reprodução

Participaram da reunião por videoconferência o procurador da República, Carlos Humberto Prola Júnior, a coordenação da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Chapecó, os promotores eleitorais de Ipuaçu e Entre Rios, e os candidatos.

A Funai afirmou que comprará cestas básicas até o dia 20 de outubro, já que a última entrega regular de cestas foi realizada entre julho e agosto. Quanto ao material de construção, afirma que foi comprado para reparação ou construção de casas que foram atingidas por um vendaval e que não houve entregas depois do início de setembro. Quaisquer outras entregas já realizadas ou que venham a ocorrer após as que foram feitas pela Funai são flagrantemente ilegais.

 

Regras durante o pleito

Até a data da eleição, a entrega das cestas básicas será realizada apenas pela coordenação técnica da Funai. Até o final do processo eleitoral, ficará suspensa a distribuição de material de construção, já que as situações urgentes foram atendidas. Qualquer material que seja distribuído durante o pleito será considerado irregular.

A Funai deverá promover uma reunião com o cacique e lideranças da Terra Indígena Xapecó, e os candidatos dos municípios de Entre Rios e Ipuaçu, para definir as regras de entrada e realização da campanha eleitoral dentro da terra indígena. Os candidatos não devem realizar qualquer ato que resulte em aglomeração, inclusive adentrar na terra indígena para fazer campanha, enquanto essa reunião não estabelecer as regras.

 

Apuração das irregularidades

O procurador da República informou que todas as denúncias que forem recebidas e que tiverem algum reflexo eleitoral serão encaminhadas ao órgão do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) para investigação. Será cogitada inclusive ação civil pública por dano moral coletivo, caso haja conduta indevida que prejudique a comunidade indígena.

“O MPF irá solicitar autorização da Funai para que, até a data da eleição, servidor do MPF possa adentrar na Terra Indígena Xapecó, inclusive, se necessário, com o acompanhamento da Polícia Federal, para verificação de algumas situações de irregularidades noticiadas”, completou.

Os promotores eleitorais alertaram sobre as consequências dessas condutas irregulares, que podem resultar em responsabilização na esfera eleitoral e também criminal-eleitoral. Mesmo que de origem particular, a distribuição de quaisquer valores, objetos e cestas básicas vai “ensejar responsabilização por abuso de poder político e abuso de poder econômico”.

É dever do candidato conhecer a legislação e as resoluções do TSE referentes à campanha eleitoral, bem como as normas em vigor estaduais e municipais acerca da pandemia de Covid-19, atentando que deve ser respeitada a mais restritiva. A alegação de falta de conhecimento não isentará ninguém de uma possível responsabilização.

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