Santa Catarina tem 263 eleitores aptos a votar com nome social

Além dos eleitores, resolução do TSE possibilitou que pela primeira vez, candidatos e candidatas transgêneros concorram às eleições municipais com o nome social

As Eleições 2020 quebraram diversas barreiras sociais. No dia 15 de novembro, 5.205.931 eleitores catarinenses irão se dirigir aos locais de votação para eleger prefeitos e vereadores em 295 municípios. Desse universo de eleitores, 263 estão aptos a votar com nome social.

Santa Catarina tem 263 eleitores aptos a votar com nome social – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDSanta Catarina tem 263 eleitores aptos a votar com nome social – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Florianópolis teve o primeiro título com nome social registrado em 2018. A solicitação de mudança no documento foi feita pelo eleitor Jackson Jacques.

Além do título de eleitor, Jacques, homem trans, teve seu nome social no Cadastro Nacional, na folha de votação no dia da eleição e no terminal do mesário na seção eleitoral.

Candidaturas com nome social

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou 21.748 candidaturas em Santa Catarina, até a manhã desta segunda-feira (19). Nas eleições de 2020, a comunidade LGBTQI+, conseguiu outra importante marca.

A Resolução nº 23.609/2019 do TSE possibilitou a candidatos e candidatas transgêneros concorrerem às eleições usando o nome social. A medida vale desde 2018, mas é a primeira vez em que os postulantes aos cargos de prefeitos e vereadores em todo o país têm essa possibilidade.

O formulário do RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) pede, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou candidata utiliza, se for o caso.

Assim, quem não se identifica com o gênero designado no seu nascimento pode concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade o conhece.

É importante destacar que para ser inserido na urna eletrônica, o nome social já deverá constar do cadastro eleitoral e estar no título do candidato ou candidata.

No total, 167 candidatos a vereador optaram por utilizar o nome social nas eleições municipais em todo o Brasil. Desses, 136 (81,44%) são do gênero feminino e 31 (18,56%), do masculino.

Em Santa Catarina, há cinco candidaturas a vereador registradas com o nome social. Todas elas são do gênero feminino:

  • Aghata Ferreira (MDB) de Criciúma;
  • Karla Muniz (PCdoB) de Chapecó;
  • Katielly Lanzini (PSD) de Chapecó;
  • Luíza Bittencourt (PT) de Florianópolis;
  • Sandra Luiza Martins Claudino (PCdoB) de Içara.

Além do nome social, as candidatas transexuais puderam usar as cotas destinadas às mulheres. Em 2018, o TSE confirmou que os partidos políticos deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas femininas no período.

Em nota, o TSE informou que a identificação de gênero do candidato será levada em conta de acordo com a autodeclaração de cada um.

Outros avanços

Em Santa Catarina, houve ainda um aumento no número de candidaturas femininas. No pleito de 2016, 31,5% eram candidatas mulheres, contra 68,5% de candidatos homens.

Em Santa Catarina, há cinco candidaturas a vereador registradas com o nome social – Foto: Reprodução/NDEm Santa Catarina, há cinco candidaturas a vereador registradas com o nome social – Foto: Reprodução/ND

Em 2020, a diferença ficou menor. São 33,9% de candidatas mulheres e 66,1%, de homens.

Além disso, mais concorrentes se autodeclararam pardos ou pretos, com 11,81% das candidaturas ao lado de 87,48% de brancos.

A diferença ainda é grande, mas em 2016 era ainda maior quando somente 8,59% dos candidatos eram autodeclarados pretos ou pardos contra 91,05% de brancos. Com informações do Metrópoles. 

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