Secretarias de Fazenda devem apresentar dados de notas fiscais de partidos e candidatos

Medida visa a transparência e o combate à corrupção no financiamento das campanhas eleitorais de 2020; informações devem ser prestadas até o dia 15 de dezembro

As Secretarias de Fazenda do Estado e dos municípios devem apresentar ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), os dados das notas fiscais eletrônicas referentes às operações de venda, prestação de serviço ou doação emitidas pelos candidatos e partidos políticos.

TRE-SC solicitou notas fiscais de operações envolvendo partidos e candidatos  – Foto: Alesc/Divulgação/ND

Foram solicitadas informações que abrangem o período de 26 de setembro a 5 de dezembro de 2020 para a geração de dados. Todas as informações devem ser prestadas pelas secretarias ao TRE até o dia 15 de dezembro de 2020.

De acordo com o TRE-SC, a medida faz parte de uma estratégia nacional que tem como objetivo atuar pela transparência e contra a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais de 2020.

As informações dessas notas irão compor uma base nacional de dados, que será utilizada no cruzamento com os lançamentos das prestações de contas de campanhas eleitorais de 2020 em todo o país.

O material será recebido em arquivo eletrônico e enviado por meio do FiscalizaJE (Sistema de Validação e Envio de Dados), que permite validar previamente os dados e a estrutura do arquivo para a sua transmissão eletrônica à Justiça Eleitoral.

O órgão eleitoral destaca que os candidatos e partidos devem sempre exigir a nota fiscal com seu próprio CNPJ para qualquer despesa realizada. Assim, o documento poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral, caso venha a ser solicitado.

+

Eleições 2020