Raul Sartori

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Ensino domiciliar não tem prioridade na Alesc

Requerimento para regime de prioridade na tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta o ensino domiciliar em SC foi rejeitado

Na sessão de quarta-feira (10), da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), foi rejeitado o requerimento para regime de prioridade na tramitação do projeto de lei complementar que regulamenta o ensino domiciliar em SC. Não é prioridade mesmo. Além do mais, é um assunto tão complexo que até as entidades solicitadas para se manifestar ficaram caladas.

Nossa Manaus

Ninguém ousa falar publicamente, mas a comparação é inevitável entre alguns integrantes do Núcleo de Estudos da Economia Catarinense (Necat) da UFSC: Chapecó está bem perto do que é Manaus no caos do atendimento de casos de Covid-19.

Voz

Muito mais entretido em divertir os inúmeros netos do que com a política, o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen ainda continua sendo solicitado a dar suas opiniões na política nacional. Tem sido instado a palpitar sobre que nomes podem ser páreo para enfrentar Bolsonaro em 2022.

Luto

Uma lágrima para o engenheiro Marcos Rovaris, que foi secretário de Transportes e Obras na gestão do então governador Esperidião Amin, de 1982 e 1987. Além do bom humor, afabilidade e competência, deixa o legado de ter sido um homem bom, em todos os sentidos. Boa parte do desenvolvimento viário de SC começou com ele.

Burocracia

É inconcebível, em plena e trágica pandemia, com milhares de mortos e com colapso na saúde pública, se ver salas de vacina em SC funcionando apenas de segunda a sexta-feira.

Sem aumentos

Via ofício circular enviado aos 295 prefeitos e presidentes de câmaras municipais o Tribunal de Contas do Estado deu prazo de 10 dias para que informem da existência de leis que autorizaram reajuste ou outros aumentos salariais aos servidores nos exercícios de 2020 e 2021. É que se desconfia que houve quem passou por cima da Lei Complementar 173/2020, federal, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal devido à pandemia, que proíbe, até o final do exercício de 2021, a concessão de   vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Respeito

O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) está admirado com o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, por valorizar o chamado Colégio de Líderes, que Rodrigo Maia, ególatra, desprezava, porque ele se achava o supremo líder. Afirmou, da tribuna: “Esta Casa fazia uma pauta de amigos, de compadres que iam ali, conversavam com o presidente e pautavam. Agora, [Lira] está pautando democraticamente, através do Colégio de Líderes, e isso, sim, é democracia”. Foi aplaudido.

Código Sanitário

Não está dormindo, como se afirmou, o projeto do novo Código de Vigilância Sanitária do Estado de SC. Os deputados envolvidos no tema criaram um grupo com as federações empresarias interessadas e representantes do Executivo para discussão maior. Houve consenso para a realização de audiências públicas após a pandemia.

Arquivo

O Ministério da Agricultura arquivou um enorme e longo processo administrativo instaurado contra uma das maiores indústrias catarinenses do setor pesqueiro, que foi acusada de comprar licenças desta atividade. A iniciativa do indiciamento teve como base a Lei Anticorrupção. O relatório final cita que os argumentos e provas apresentadas pela defesa deixaram claro que nenhum sócio, funcionário ou terceiro indicado pela empresa negociou compra de licenças ou participou de qualquer tipo de negociata ilegal. A defesa durante todo o processo ficou a cargo dos advogados Rodolfo Macedo do Prado e Rycharde Farah.

Bilhões no ralo

O Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e o Poder Executivo estão se unindo numa ação para destravar 3.921 obras públicas federais em todo o país.  Estão orçadas em R$ 144 bilhões e consumiram cerca de R$ 10 bilhões até agora. Socorro!

Fura-filas

Com uma agilidade invulgar, a Câmara dos Deputados aprovou, por 416 votos, o regime de urgência para um projeto de lei que fixa pena de detenção de 1 a 3 anos e multa para quem furar a fila de prioridades na imunização contra covid-19. Que ninguém duvide se uma hora dessas aparecer um congressista entre os primeiros a dar o pior exemplo. Se existe um lugar de safados, é lá.