Entenda o que pode mudar na reforma da Previdência de SC após emendas

Prazo para a apresentação de emendas ao projeto original da reforma da Previdência termina nesta quinta-feira (22)

Esta semana será decisiva ao projeto da reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina. Isso porque termina nesta quinta-feira (22) o prazo para apresentação de emendas à proposta original do governo do Estado.

Plenário da Alesc durante a realização da audiência pública da reforma da Previdência – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL / Divulgação / NDPlenário da Alesc durante a realização da audiência pública da reforma da Previdência – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL / Divulgação / ND

O projeto enviado pelo governador Carlos Moisés (sem partido), no fim de junho, busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e viabilizar os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.

Nesta segunda-feira (19), representantes de 30 entidades, entre associações de classe, sindicatos, federações empresariais e centrais sindicais puderam expor seus posicionamentos em relação ao tema durante audiência pública no plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

Diante disso, conforme antecipado pelo colunista Moacir Pereira, do ND+, há possibilidade de mudanças em alguns pontos do projeto.

Saiba o que foi reivindicado

Durante a audiência pública, três pontos foram criticados dentro da proposta inicial da reforma da Previdência. São eles: a elevação da contribuição previdenciária, a redução do valor das pensões por morte e a rigidez, considerada injusta, das regras de transição.

O governo já admitiu cancelar o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos. A proposta poderia ser entendida como confisco e causar ações judiciais.

A redução das pensões por morte também pode ser amenizada, com a fixação de um redutor menos impactante.

O pedágio para funcionários próximos da aposentadoria definido no projeto é de 100% do tempo restante.

Assim, os servidores que hoje já têm 25 anos de serviço e podem recorrer à inatividade aos 30 anos, teriam que trabalhar mais 10 anos pela proposta governamental. Na hipótese de redução do pedágio de 50%, o tempo aumentaria para sete anos e seis meses.

Outro ponto criticado trata da contribuição para previdência de 14% dos proventos pelos servidores aposentados. Hoje, o desconto só atinge quem recebe mais de R$ 6.400. Com a proposta, a isenção permanecerá apenas para quem recebe um salário mínimo.

Segurança Pública

Propostas de emenda que tratam da situação da Polícia Civil, Polícia Penal, agentes de Segurança Socioeducativos e do IGP (Instituto Geral de Perícias) também foram apresentadas.

As emendas solicitam a manutenção das pensões por morte de 100%; pedágio na transição de 20%; idade de 55 anos (sendo 30 anos de contribuição e 20 anos de carreira policial ou similar) e, ainda, paridade e integralidade para todos os operadores que ingressarem até a aprovação da reforma da Previdência.

Sobre a questão, durante a audiência pública, o presidente do Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina), Marcelo Panosso Mendonça, foi enfático e disse que as regras foram as mesmas que a Emenda Constitucional 103 permite.

O presidente do Iprev frisou ainda que o governo está fazendo as contas para avaliar a possibilidade de atender o pleito.

Cronograma

Nesta quinta-feira é o prazo máximo para a apresentação de emendas, manifestações e diligências. O calendário continua no dia 28 de julho, data da apresentação do relatório preliminar sobre a reforma.

Em 3 de agosto será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia 4, a reforma terá votação no plenário da Assembleia Legislativa.

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Política SC

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