Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Florianópolis: vitória e derrota do governo Gean na votação do pacote

Saiba com foi a decisão da Câmara sobre a Comcap e o Plano Diretor, principais projetos apresentados na convocação extraordinária

Projeto que previa mudanças no Plano Diretor foi rejeitado na convocação extraordinária: revés para a gestão municipal – Foto: iStock/DivulgaçãoProjeto que previa mudanças no Plano Diretor foi rejeitado na convocação extraordinária: revés para a gestão municipal – Foto: iStock/Divulgação

O governo Gean Loureiro (DEM) conseguiu aprovar quatro dos seis projetos incluídos no polêmico pacote enviado à Câmara de Vereadores no último dia 15 em convocação extraordinária.

Obteve vitória importante na terça-feira, com aprovação, por 13 votos a 8, da proposta que revoga os privilégios dos empregados da Comcap e promove mudanças administrativas na autarquia.

E teve uma derrota ontem, com a rejeição do PL 1.837/2021, que previa alterações pontuais no Plano Diretor. A iniciativa, segundo o Executivo, pretendia desburocratizar processos para facilitar construções na cidade e, também, melhorar mecanismos para combater as obras irregulares.

A posição contrária da vereadora Priscila Fernandes (Podemos), autora de uma emenda que alterava muito o texto original, fez a diferença. Foi o voto que faltou para os dois terços necessários em plenário.

Outras três propostas foram aprovadas nos últimos dois dias, em 20 horas de sessões extraordinárias, que começaram às 9h de terça e foram encerradas às 20h20 de ontem.

Vão virar lei o projeto que atualiza o Código de Obras, o que altera a composição do Conselho de Educação e ainda o que autoriza a venda de terrenos do município – dos três, o mais contestado pela oposição.

O texto que passava o vencimento da taxa única do IPTU do dia 5 para o dia 20 de janeiro, a partir de 2022, acabou sendo retirado pela Casa Civil.

Dissolvida a comissão especial criada para análise do pacote, formada por 11 integrantes, o Legislativo abre o ano legislativo regular na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro.

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