Altair Magagnin

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FOTOS: Veja os deputados presentes na discussão de 1 minuto sobre o aluguel dos gabinetes

A proposta quer deixar que os deputados estaduais de Santa Catarina façam o aluguel no próprio nome e depois cobrem o reembolso da Assembleia Legislativa, que hoje contrata diretamente o serviço

Em debate relâmpago, de apenas um minuto, o caminho foi aberto para a mudança na forma como são alugados e mantidos os escritórios de representação parlamentar.

Nesta terça-feira (23), os deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovaram por unanimidade a alteração na burocracia interna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Reunião da CCJ foi realizada no plenário do Palácio Barriga Verde - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Reunião da CCJ foi realizada no plenário do Palácio Barriga Verde - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
José Milton Scheffer, porta-voz do relatório da deputada Paulinha - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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José Milton Scheffer, porta-voz do relatório da deputada Paulinha - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Milton Hobus (PSD), presidente da CCJ - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
Ana Campagnolo (PSL) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Ana Campagnolo (PSL) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
Fabiano da Luz (PT) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Fabiano da Luz (PT) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
João Amin (PP) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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João Amin (PP) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
Maurício Eskudlark (PL) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Maurício Eskudlark (PL) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
Moacir Sopelsa (MDB) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Moacir Sopelsa (MDB) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
Valdir Cobalchini (MDB) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND
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Valdir Cobalchini (MDB) - Vicente Schmitt/Divulgação/ND

Pela segunda semana seguida, a relatora da matéria, a deputada Paulinha (sem partido), faltou à reunião.

O líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), foi designado pela deputada para relatar a proposta.

Mais de R$ 500 mil por ano em gastos com aluguel

Já passou de meio milhão de reais o gasto de dinheiro público para pagar despesas de deputados estaduais de Santa Catarina com gabinetes pelo interior do Estado no ano de 2021.

Conforme levantamento do repórter do ND, Paulo Rolemberg, com base em informações públicas disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo, até outubro foram pagos R$ 537.473,47.

Além do aluguel, hoje pago diretamente pela Assembleia, os deputados também pediram reembolso de despesas como telefone, internet, energia elétrica, água e IPTU.

Também conforme o trabalho de apuração do ND, dos 40 deputados, dois deputados têm escritórios de representação em dois municípios. São 26 os parlamentares com gabinetes de representação abertos no interior.

O que muda no aluguel

Hoje, os contratos são feitos em nome da Alesc. A ideia é que os deputados aluguem diretamente em seu nome e depois cobrem o reembolso.

O projeto de resolução PRS/0008.9/2021, assinado pela mesa diretora, pretende alterar a resolução de 2005.

Conforme a proposta, cada deputado poderá abrir até dois escritórios de representação, que sejam em cidades diferentes.

Serão ressarcidos até R$ 2.973,85. Todo ano o valor será reajustado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) dos últimos 12 meses.

A proposta é de autoria da mesa diretora. O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), disse que não vai se pronunciar.

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