Altair Magagnin

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Governador Moisés assina decreto que aumenta duas taxas do Detran de Santa Catarina

Transferência eletrônica para veículos e cancelamento de documento que mostra se carro tem financiamento foram reajustados em meio à polêmica discussão sobre valor do IPVA no Estado

Duas taxas cobradas pelo Detran-SC foram reajustadas por meio de decreto assinado pelo governador Carlos Moisés (sem partido) nesta quarta-feira (19).

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19) - Reprodução/ND
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Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19) - Reprodução/ND
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19) - Reprodução/ND
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Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19) - Reprodução/ND

A decisão foi tomada no momento em que está em debate o valor do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) em Santa Catarina. O ex-governador Raimundo Colombo (PSD) acusa o Estado de um reajuste que chamou de “irresponsável”.

O governador Carlos Moisés (sem partido) rebateu, citando que a interpretação “distorcida” trata-se de “fake news”.

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Conforme o documento público disponível, a transferência eletrônica para veículos em estoque, entre concessionárias, revendedoras e afins – CRV-e (Certificado de Registro do Veículo) Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) – passou de R$ 35 para R$ 38,76.

Já o cancelamento de gravame – mostra que um veículo está relacionado a um contrato de financiamento – passou de R$ 355,19 para R$ 393,34.

Carlos Moisés em entrega de veículos – Foto: Mauricio Vieira/Divulgação/NDCarlos Moisés em entrega de veículos – Foto: Mauricio Vieira/Divulgação/ND

Conforme apuração da reportagem do ND+, o processo administrativo citado no decreto 0269/22 está em sigilo no sistema.

Reajuste com base na inflação

A Secretaria de Estado da Fazenda informou:

“Como ocorre todos os anos, as taxas de transferência eletrônica por meio do CRV-e (Certificado de Registro de Veículo Eletrônico) para veículos em estoque, entre concessionárias de veículos, revendedoras e afins, e de cancelamento de gravame foram atualizadas conforme a inflação oficial, medida pelo IPCA, entre dezembro de 2020 e novembro de 2021”.

Reportagem de Lúcio Lambranho

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