Impeachment: Confira as defesas de Carlos Moisés e Daniela Reinehr

Advogado de defesa do governador Carlos Moisés não acredita que a equiparação de salários entre os procuradores seja motivo de impeachment

As defesas do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca estiveram na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), nesta quarta-feira (2), para entregar documentos de defesa em relação à denúncia por crime de responsabilidade por conta da equiparação salarial dos procuradores do Estado. 

Impeachment: Confira a defesa da vice-governadora e do governador Carlois Moisés – Foto: Fábio Queiroz/Agência Alesc/Divulgação/ND

A reportagem do nd+ teve acesso aos documentos na íntegra e conversou com o advogado de defesa do governador Moisés, Marcos Fey Probst, que afirmou que não teme um possível impeachment.

“No campo jurídico, é um absurdo falar de impeachment sobre a verba de equivalência e não acredito que algum jurista de respeito vá de forma contrária”, disse a defesa.

Segundo a defesa do governador, o documento reforça a inexistência de crime por parte do chefe do Executivo na acusação que teria originado o pedido de impedimento.

Além disso, afirmou que a autorização de equiparação salarial para procuradores do Estado com os do Legislativo Estadual ocorreu em cumprimento de uma determinação judicial orientada pela própria PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Por isso, conforme a avaliação do advogado de defesa, não há crime de responsabilidade praticado pelo governador.

Os advogados entregaram os documentos para o deputado João Amin (PP), presidente da Comissão Especial do Impeachment, por volta das 16h30 desta quarta-feira (2).

Segundo ele, os demais integrantes do colegiado já terão a disposição cópias das defesas dos três denunciados.

João Amin adiantou que a expectativa é concluir os trabalhos da comissão, com a análise da denúncia e das defesas e a apresentação do relatório, até o dia 15 de setembro.

O próximo passo é a análise da denúncia e da defesa do governador, vice e secretário pela comissão, que vai elaborar parecer pelo recebimento ou arquivamento da denúncia. Como informou João Amin, esta etapa deve ser concluída até 15 de setembro.

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