ND explica: Como será o julgamento definitivo de Carlos Moisés no 2º impeachment

Advogados contarão com mais tempo de manifestação e sete votos são necessários para a condenação do governador de Santa Catarina

O Tribunal Especial de Julgamento realiza às 9h desta sexta-feira (7) a última sessão referente ao segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). Afastado do cargo desde o dia 29 de março, ele será absolvido ou condenado por crime de responsabilidade.

O governador Carlos Moisés enfrenta julgamento do 2º impeachmentSe o placar que aprovou o prosseguimento da denúncia, quando Moisés foi afastado provisoriamente, o governador será absolvido. Para ser condenado, são necessários pelo 2/3 dos votos- Foto: Arquivo/Leo Munhoz/ND

A denúncia aponta que o governador cometeu crime de responsabilidade na aquisição fraudulenta dos 200 ventiladores pulmonares artificiais. Os fatos ocorreram em março do ano passado, e apenas parte do lote foi entregue até então. O processo de impeachment foi instaurado em outubro.

Moisés está afastado após seis dos dez julgadores aprovarem o relatório da desembargadora Rosane Portala Wollf, que representou pelo prosseguimento da denúncia. Os desembargadores Sônia Schmitz, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Luiz Fornerolli e o deputado Laércio Schuster votaram sim. Foram contrários os deputados Marcos Vieira, José Milton, Valdir Cobalchini e Fabiano da Luz.

Desta vez, a condenação depende de pelo menos sete votos (2/3 ou 70% dos julgadores) entendendo que Carlos Moisés cometeu crime de responsabilidade. Neste cenário, Moisés seria afastado definitivamente. Caso contrário, ele é absolvido e retorna ao cargo.

Abertura e manifestação das partes

O presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, abre a sessão por volta das 9h com a leitura do processo e eventuais questões de ordem. É necessário que pelo menos sete julgadores estejam presentes para que a votação ocorra.

Conforme o regulamento, publicado no Diário da Assembleia, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar em seguida. Eles contarão com 30 minutos cada e poderão ser interrogados pelos julgadores e os advogados.

Terminada a etapa, defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos cada. As partes podem ainda pedir resposta às manifestações (réplica e tréplica). O tempo concedido para as respostas será de 60 minutos. Se comparado a sessão anterior, os advogados contam com mais para manifestações.

Apreciação e votação

Conforme o regulamenta, na etapa seguinte Roesler deve chamar cada um dos dez integrantes do Tribunal para discutir a denúncia. Em seguida, deve apresentar um relatório resumido com os argumentos defesa, acusação e as provas. Só então é realizada a votação.

Entretanto, tanto no Tribunal Especial do primeiro impeachment como no primeiro julgamento deste processo, as etapas foram realizadas simultaneamente. Os julgadores justificaram e logo responderam a pergunta “Cometeu Carlos Moisés os crimes que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do cargo?”.

Caso identifiquem necessidade, os julgadores podem ainda pedir maiores esclarecimentos (vistas) quanto ao voto do relator. O pedido é então analisado por todo o Tribunal de Julgamento. Caso aceito, a sessão pode ser adiada em cinco dias.

Afastamento ou absolvição

Se pelo menos sete julgadores votarem “sim” (2/3 dos julgadores) Carlos Moisés será destituído do cargo. O Tribunal de Julgamento decidirá o período em que o governador ficará proibido de exercer funções públicas –  prazo que não pode ser maior que cinco anos.

Caso seja absolvido, Carlos Moisés voltará imediatamente ao cargo, após formalização do processo. Ele também terá direito aos vencimentos dos quais foi privado. A então governadora interina retornaria ao posto de vice-governadora.

Cenário incerto

Observadores políticos ouvidos por reportagem do ND+ apontam que os votos dos desembargadores Luiz Antônio Fornerolli, Luiz Zanelato e Roberto Lucas Pacheco são incógnitas. Há possibilidade de mudança de voto por parte de Pacheco e Fornerolli, que deixaram os votos em aberto na sessão anterior.

A defesa de Moisés tem como fortes argumentos as conclusões acerca das investigações feitas pela força-tarefa composta por Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O inquérito criminal foi arquivo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Daniela Reinehr (Sem partido) e Moisés atuam nos bastidores políticos.

Recurso pede suspensão

Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão do julgamento impetrado pelo deputado Laércio Schuster (PSB). O ministro Ricardo Lewandowski irá  analisar o recurso. Até às 15h desta quarta, a corte ainda não tinha previsão de análise.

“O presidente Ricardo Rosler não permitiu que fossem juntadas provas, que o governador e a acusação fossem ouvidos perante o Tribunal misto”, argumentou o parlamentar no pedido.

+

Política SC

Loading...