Justiça autoriza e reforma da previdência volta a ser debatida em Joinville

Justiça acatou recurso e tema voltou à discussão em sessão extraordinária da Comissão de Legislação na noite desta terça (20)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acatou o recurso da Câmara de Vereadores de Joinville e suspendeu a liminar que impedia a tramitação dos projetos da reforma da Previdência no Legislativo.

Justiça autorizou retomada da discussão da reforma da previdência na Câmara – Foto: Carlos Jr./NDJustiça autorizou retomada da discussão da reforma da previdência na Câmara – Foto: Carlos Jr./ND

A tramitação havia sido suspensa na última sexta-feira (16), quando a Justiça deferiu a liminar de autoria do vereador Claudio Aragão.

O vereador do MDB argumentou que Alisson Julio (Novo), que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, teria permitido a tramitação das propostas mesmo que os outros integrantes da comissão tenham aprovado por unanimidade a suspensão da análise dos projetos até parecer jurídico dos procuradores da Câmara.

Apesar disso, uma decisão expedida na tarde desta terça-feira (20), derrubou a liminar após recurso do Legislativo, que alegou que o tema havia sido debatido novamente e que a maioria dos integrantes da comissão teria votado pela continuidade dos trabalhos.

Com isso, quase que imediatamente a discussão voltou à pauta em uma sessão extraordinária da comissão iniciada na noite desta terça (20), sob protesto dos servidores que ocuparam as cadeiras da Câmara.

A discussão dos pareceres sobre o projeto ficou para a próxima quinta-feira (22), às 8h30.

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