Lockdown e auxílio especial: Daniela Reinehr manterá ações de Carlos Moisés?

Após afastamento temporário de governador, Daniela assumirá cargo interinamente por até 120 dia; relembre as medidas adotadas por Moisés que deverão passar por novo crivo da governadora

Santa Catarina terá Daniela Reinehr (sem partido) no cargo de governadora interina a partir da próxima terça-feira (30).

afastamento de Carlos Moisés, por até 120 dias, ocorreu durante decisão do tribunal especial de julgamento na última sexta-feira (26). O processo de impeachment avaliado diz respeito à compra de 200 respiradores sem licitação.

Com o afastamento de Carlos Moisés (PSL), Daniela Reinehr (sem partido) assumirá como governadora interina  – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/NDCom o afastamento de Carlos Moisés (PSL), Daniela Reinehr (sem partido) assumirá como governadora interina  – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

Em sua primeira coletiva como governadora em exercício, no dia 27 de outubro de 2020, Daniela apontou que o foco de seu governo seria a recuperação econômica.

Além disso, também pontuou que assumiria o cargo diante de uma crise, agravada pela pandemia, e o Estado com a credibilidade fragilizada após o primeiro processo de impeachment de Moisés. Ela ficou no cargo até 27 de novembro, quando houve a absolvição e retorno de Carlos Moisés (PSL).

Prestes a assumir o posto do poder executivo mais importante do Estado pela segunda vez, o que esperar de Daniela Reinehr como governadora diante das medidas adotadas por Carlos Moisés?

Para entender o que está em jogo no Estado, o ND+ listou algumas ações adotadas recentemente pelo governo de Carlos Moisés.

Pandemia e medidas restritivas

Em função do agravamento da pandemia da Covid-19 e o colapso no sistema de saúde ocorrido nos últimos meses, Moisés emitiu uma série de restrições para tentar conter o avanço da pandemia em Santa Catarina.

O decreto mais recente, e que ainda está em vigor, foi publicado no dia 19 de março e passou a valer a partir do dia 20. Entre as medidas, está a aplicação de multa de R$ 500 para quem não usar máscara em ambientes fechados.

O lockdown aos finais de semana, que vinha ocorrendo desde 26 de fevereiro, foi suspenso. Agora, para manter as atividades econômicas em vigor, ao mesmo tempo em que mitiga os riscos de transmissão da Covid-19, os serviços não essenciais passam a funcionar de forma escalonada durante toda a semana, com limite de ocupação de 25%.

Em relação a restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins, a permissão de abertura ocorre das 10h às 22h, com limite de ingresso de novos clientes até 21h. Demais atividades e serviços públicos e privados não essenciais têm permissão de funcionamento das 10h às 19h.

O acesso a parques, praças, praias, balneários e jardins botânicos é permitido apenas para a prática de exercícios físicos.

No dia 23 de março, o governo estadual alterou o decreto e permitiu  o funcionamento do comércio de rua das 8h às 20h, duas horas a mais que na versão anterior do texto. As medidas valem até 5 de abril.

Toque de recolher

Uma norma adotada pelo governo do Estado para combater o avanço da Covid-19 em Santa Catarina gerou dúvidas e polêmicas. O chamado “toque de recolher”,  que virou “restrição de circulação e aglomeração” foi assinado no dia 4 de dezembro.

O decreto nº 970 restringia a circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, e em vias públicas, da meia-noite às 5h. A norma teve validade por 15 dias.

Medida do governo do Estado restringia circulação de pessoas nas ruas entre meia-noite e 5h – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDMedida do governo do Estado restringia circulação de pessoas nas ruas entre meia-noite e 5h – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

O toque de recolher repercutiu entre entidades e especialistas. Enquanto alguns apoiaram a nova medida, outros diziam não ser suficiente para frear a pandemia.

Auxílio especial

Carlos Moisés (PSL), foi um dos chefes dos executivos estaduais que deixou de assinar a carta conjunta para a manutenção das parcelas de
R$ 600 do auxílio emergencial. O texto, que contou com 16 signatários, foi enviado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quarta-feira (24).

O documento dos governadores alerta que o Brasil está convivendo diariamente com recorde de mortes por Covid-19, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde e que, por isso, os governadores acreditam que a redução dos valores do auxílio é inadequada para a eficácia da proteção aos brasileiros.

Mesmo não assinando o documento, o Estado informou que Moisés pediu a realização de um estudo técnico para avaliar a criação de uma espécie de auxílio emergencial especial para catarinenses que tiveram a renda reduzida em razão da pandemia.

Para isso, o governador pretendia buscar, em conjunto com os deputados e deputadas, a parceria da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para a implementação da medida.

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