Karina Manarin

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Mais um vereador é cassado em SC por fraude em cota de gênero

Além do vereador, justiça determinou que todos os candidatos a vereador tenham o registro cassado, a nulidade dos votos recebidos e a retotalização do resultado do pleito

O vereador Edson Jair Back, do Republicanos de Garuva, no Nordeste de Santa Catarina, teve o mandato cassado por determinação do TRE, em razão de fraude na cota de gênero.

A questão em pauta é que dos 14 candidatos indicados pelo Republicanos para concorrer a vereador no pleito eleitoral de 2020, cinco tiveram o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Com isso, o partido não atingiu o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.

Decisão do TRE foi pela cassação do mandato do vereador do Republicanos de Garuva – Foto: Renata Favere/Divulgação/NDDecisão do TRE foi pela cassação do mandato do vereador do Republicanos de Garuva – Foto: Renata Favere/Divulgação/ND

As candidaturas foram indeferidas por ausência de filiação partidária. A Lei das Eleições  estabelece que a candidata ou candidato deve estar filiado ao partido pelo qual pretende concorrer ao menos seis meses antes da eleição. O prazo não foi obedecido pelo Republicanos.

“O partido Republicanos, de forma consciente registrou candidaturas inviáveis, impedindo, desde o início, a afetiva participação e êxito destes candidatos no pleito de 2020”, constatou o relator do processo no TRE-SC, juiz Rodrigo Fernandes.

Com isso, do total de nove candidatos restantes, sete eram homens e duas mulheres, o que corresponde a apenas 22,22% de candidaturas femininas, não atendendo ao percentual mínimo de 30% especificado na legislação em vigor.

Pela fraude à cota de gênero, o relator determinou a cassação dos mandatos e registros de todos os candidatos do Republicanos de Garuva nas Eleições de 2020.

O juiz Rodrigo Fernandes também declarou a nulidade dos votos recebidos pela agremiação e a consequente retotalização do resultado do pleito. O partido havia eleito o candidato Edson Jair Back e feito outros seis suplentes. Cabe recurso ao TSE.

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