Metade da bancada catarinense apoia a PEC da Impunidade

Entre os que votaram pela admissibilidade da PEC, Geovania de Sá (PSDB), Darci de Matos (PSD) e Fabio Schiochet (PSL) se dizem contra o mérito

Os votos dos deputados federais catarinenses em relação à impunidade dos próprios parlamentares mostram um nítido racha na bancada em relação ao tema. Dos 16, oito votaram pela admissibilidade da PEC 3/2021, na quarta-feira da semana passada, na Câmara dos Deputados. Batizada PEC da Impunidade, ou também de PEC da Blindagem, a matéria não gerou consenso na votação do mérito na sexta-feira (26) e será analisada em uma comissão especial, antes de ir novamente a plenário.

PEC da impunidade vai tramitar em comissão especial, a ser instaladaOito, dos 16 deputados federais de SC foram favoráveis a admissibilidade da PEC da impunidade, alguns se dizem contrários ao mérito. – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

Em entrevista à Record TV, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou sobre a deliberação frustrada na última sexta-feira, proposta que fortalece a imunidade parlamentar e dificulta a prisão de parlamentares.

Lira afirmou que o texto deve seguir para uma comissão especial a fim de ser discutido e receber ajustes. A matéria foi apresentada em resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em flagrante após compartilhar vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e apologia ao Ai-5 (Ato Institucional nº5), instrumento de repressão da ditadura militar.

“Nós não tratamos de impunidade e não tratamos de blindagem, mas o Supremo precisa de um caminho e um regulamento para tratar desses casos, quando eles porventura venham a acontecer – e espero que não venham mais a acontecer”, afirmou Lira sobre a proposta.

Ele criticou a forma com que alguns parlamentares abordaram a proposta que, em sua avaliação, foi tratada de forma “injusta”. “No Congresso, não se trata de versões; se trata de fatos”, afirmou. Para Lira, o objetivo da PEC deve ser o de “garantir imunidade em relação ao voto parlamentar e à voz parlamentar”.

No sábado, Lira havia declarado que a imunidade parlamentar não é plena. “Ela tem limites. E quando os limites ultrapassam a linha da democracia, do respeito às instituições, do respeito ao funcionamento do País, ele teve a votação da Casa para manter a sua prisão”, afirmou, em referência a Silveira, que teve a prisão mantida após votação na Câmara.

“A Câmara deixou claro que não existe imunidade ilimitada”, disse Lira, que defendeu a necessidade de se votar a proposta para regulamentar o art. 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade de deputados e senadores por conta de opiniões, palavras e votos.

Faltou acordo

Sem acordo com os partidos, ele desistiu de votar a proposta às pressas e anunciou a criação de comissão especial para analisar o texto. A medida ficou conhecida como PEC da Blindagem porque limita as situações em que parlamentares podem ser presos, além de proibir o afastamento do mandato por ordem judicial.

“Não pudemos regulamentar este artigo, para dar um caminho, porque o Congresso errou em não regulamentar. Tem que regulamentar. Tem que discutir um caminho, para que haja punição exemplar”, disse Lira no evento. “O direito à imunidade de voz e de voto é do parlamentar. Se perdermos isso, teremos perdido 95% da democracia”, acrescentou.

Veja, a seguir, o posicionamento dos deputados federais de SC sobre a admissibilidade da proposta e o que eles publicaram em seus perfis no Instagram, sobre a PEC que pretende ampliar a blindagem constitucional que deputados e senadores têm direito atualmente.

Deputados que votaram pela admissibilidade

  • Angela Amin (Progressistas):  assessoria informou que ela terá uma posição final apenas após a discussão mais aprofundada do texto. Ela entende que neste momento a prioridade são medidas de combate à pandemia e a aprovação da prorrogação do auxílio emergencial.
  • Caroline de Toni (PSL): apenas resumiu as votações da semana.
  • Coronel Armando (PSL): a assessoria informou que o deputado foi favorável à PEC, mas ele concorda que haja discussão maior por meio da comissão que será instalada.
  • Daniel Freitas (PSL): “A PEC da Imunidade tem o intuito de acabar com a juristocracia que existe atualmente. Quando a oposição começou a desidratar a PEC e propôs que o Artigo 53, o qual trata exatamente da imunidade do parlamentar, fosse retirado, discordei. A partir disso, o real intuito da PEC seria perdido”.
  • Darci de Matos (PSD): votou pela admissibilidade, mas se posicionou em rede social dizendo que é contra. “Parlamentar ou qualquer outro ente público não deve ter blindagem.”
  • Fabio Schiochet (PSL): também votou pela admissibilidade, mas se posicionou contrário à matéria nas redes sociais.
  • Geovania de Sá (PSDB): embora tenha votado sim pela admissibilidade, a deputada Geovania de Sá se diz contra o mérito. “Quem trabalha com seriedade não precisa de foro privilegiado.”
  • Hélio Costa (Republicanos): “O projeto precisa ser aprimorado, para tanto, foi encaminhado à Comissão Especial. O texto tem que ser melhor apresentado ao ponto de não permitir interferências absurdas do judiciário, nem abusos por detentores de prerrogativas constitucionais, tampouco superpoderes conferidos a parlamentares.”

Deputados que disseram não à admissibilidade

  • Carlos Chiodini (MDB): o deputado é contra a PEC.
  • Carmen Zanotto (Cidadania): não se posicionou sobre a matéria.
  • Celso Maldaner (MDB): “Sempre defendi o fim do foro privilegiado.”
  • Gilson Marques (Novo): “Blindar deputados não é prioridade”, escreveu em rede social.
  • Pedro Uczai (PT): não se posicionou sobre a matéria.
  • Ricardo Guidi (PSD): “Com trabalho honesto e voltado à população não precisamos dos privilégios.”
  • Rodrigo Coelho (PSB): “Votei com a admissibilidade e ainda conseguimos adiar a votação final na Câmara.”
  • Rogerio Peninha (MDB): Da maneira como estava, é contra. Até pode votar favoravelmente se houver modificações.
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