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Moisés se manifesta no STF sobre pensão a ex-governadores

No documento, protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal), o governador se manifesta favorável à procedência da ação ajuizada pelo procurador-geral da República

O governador Carlos Moisés (PSL) prestou informações nesta terça-feira (13) em face à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que visa a suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes.

Fachada do Supremo Tribunal Federal – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/NDFachada do Supremo Tribunal Federal – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/ND

No documento, protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal), o governador se manifesta favorável à procedência da ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Entendemos que os benefícios concedidos aos ex-governadores afrontam o princípio republicano da moralidade e da impessoalidade. O dinheiro público deve ser bem empregado em serviços de qualidade para todos”, afirmou Moisés.

O documento protocolado nesta terça-feira no STF também é assinado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e pela procuradora Jéssica Campos Savi.

Em Santa Catarina, assim como no Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará por razões processuais, pela edição de novas leis e pelo reconhecimento do direito adquirido aos beneficiários, os pagamentos ainda são feitos a ex-governadores.

Carta compromisso

Os candidatos a prefeito e vice de Santa Catarina receberão uma carta compromisso da OAB/SC, a fim de resguardar as regras de governança e compliance na gestão pública, o combate à corrupção e à improbidade administrativa, e as prerrogativas da advocacia pública e privada.

A medida foi aprovada pelo conselho pleno da seccional catarinense e proposta pela comissão dos procuradores municipais da OAB/SC, e prevê também o compromisso pelos candidatos eleitos de enviarem para a Câmara de Vereadores projeto de lei visando tornar delito funcional a violação das prerrogativas da advocacia pública e privada, nos municípios onde não haja legislação com esse objetivo.

Tentativa

Líder do governo de Carlos Moisés da Silva, a deputada Paulinha (PDT), que faz parte da comissão do segundo pedido de impeachment, foi novamente voto vencido em sua solicitação, junto com o advogado do governador, Marcos Probst, pelo adiamento da votação do relatório.

Ambos argumentaram que havia necessidade de aguardar mais documentos. Com a rejeição, Paulinha se retirou da reunião e não manifestou seu voto.

O relatório que isentou a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), foi aprovado por unanimidade dos demais integrantes da comissão. O Projeto de Decreto Legislativo deve ser votado em plenário nesta quinta (15).
Karina Manarin

Anita Garibaldi

O historiador lagunense Adilcio Cadorin anuncia a boa nova. Está escolhido o título – O último dia de Anita” – de um longa-metragem biográfico sobre a heroína dos dois mundos, uma produção ítalo-francesa.

Os detalhes estão sendo ultimados, incluindo locações em Laguna. Para cinéfilos em geral, nossa Anita ainda não mereceu o devido preito nas telonas, do tipo dezenas de vezes já feito, com atores e atrizes em elencos estelares, à família real inglesa e em especial à rainha Elisabeth, por exemplo. Sim, Anita merecia uma grande produção. História ela tem.
Raul Sartori

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