MP pede cassação e ilegibilidade de prefeito e vice de Itajaí

Ação apura uso indevido do dinheiro público durante o período eleitoral e divulgação inverídica sobre a Covid-19 por Volnei Morastoni e Marcelo Sodré

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pediu a cassação da chapa vencedora da eleição a Prefeito de Itajaí, formada pelo atual Chefe do Executivo, Volnei Morastoni com Marcelo Sodré, Vice-Prefeito, além da ilegibilidade dos dois.

A investigação apura abuso de poder político e distribuição gratuita de bens em período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Na ação, a Promotora de Justiça Cristina Balceiro da Motta, que atua na 97ª Zona Eleitoral de Itajaí, relata dois fatos supostamente ilegais que considera terem desequilibrado a disputa eleitoral em favor do atual Prefeito e por este motivo, requer à Justiça Eleitoral a cassação da chapa.

Uso indevido do dinheiro público é uma das principais acusações do MP – Foto: Reprodução Internet/NDUso indevido do dinheiro público é uma das principais acusações do MP – Foto: Reprodução Internet/ND

Um dos fatos foi a distribuição de microchips para aparelhos celulares a 500 famílias de baixa renda duas semanas antes das eleições, sob o argumento de possibilitar aos alunos o acesso às aulas oferecidas na modalidade on-line.

De acordo com a Promotora de Justiça a distribuição é ilegal por ter sido feita em período eleitoral, sem qualquer lei ou aprovação orçamentária e utilizando a mão de obra dos servidores da secretaria municipal de Educação.

A ação acrescenta ainda que a escolha dos beneficiados foi feita sem análise prévia se o aluno já estava acessando as aulas por outro meio eletrônico, o que considera provável, já que o dispositivo foi doado sete meses após a suspensão das atividades presenciais.

Outro destaque é que a distribuição foi uma ação social da CUFA (Central Única de Favelas), mas este fato foi omitido em todo o processo de distribuição.

De acordo com a Promotora de Justiça, ainda que a aquisição chips não tenha sido praticada com recursos da administração municipal, os serviços, mão de obra, meios de comunicação e estrutura física utilizados pertencem ao Município e supostamente foram utilizados para favorecer a captação de eleitores de forma ilegal, mas com aparência de projeto social.

Dados inverídicos sobre Covid-19

O outro fato apontado é em relação à divulgação pela Prefeitura de relatório contendo porcentagens inverídicas sobre a letalidade pelo Covid-19 após o uso do medicamento homeopático Câmphora, que distribuiu a população como medida preventiva à pandemia.

Segundo a Cristina Balceiro da Motta, o MP recomendou ao Prefeito expor os dados verdadeiros à população e alertar que quem ingeriu a Câmphora não teve qualquer imunização, além de frisar a necessidade de manter os cuidados básicos como isolamento social, uso de máscaras e álcool gel.

Ao receber a recomendação, o Prefeito respondeu ao MP que a acataria, porém o prazo para atendimento expirou no dia 6 de novembro, sem qualquer correção da informação equivocada.

Para a Promotora de Justiça, o Prefeito teria permanecido inerte a fim de beneficiar sua candidatura à reeleição, a qual seria seriamente prejudicada caso os dados corretos fossem publicados antes do pleito, uma vez que nos meses que antecederam o período eleitoral, a distribuição do medicamento foi a todo momento exposto como um fato heroico de sua gestão.

Na ação, ainda não julgada pela Justiça Eleitoral, o Ministério Público requer, além da cassação da chapa, a declaração da inelegibilidade do Prefeito e seu candidato a vice por oito anos.

Outro fato apontado pelo MP é a divulgação de dados inverídicos sobre a Covid-19 quanto ao uso da Câmphora, sem correção pelo Executivo – Foto: Marcos Porto/Divulgação/NDOutro fato apontado pelo MP é a divulgação de dados inverídicos sobre a Covid-19 quanto ao uso da Câmphora, sem correção pelo Executivo – Foto: Marcos Porto/Divulgação/ND

O que diz Morastoni e Sodré

Em nota o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré afirmaram que ainda não foram notificados e por isso não tiveram acesso ao conteúdo, mas recebem a informação com tranquilidade.

Confira o documento na íntegra 

O prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré vêm se manifestar acerca da notícia divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre a propositura de ação eleitoral que visa a cassação de seus mandatos. Tendo em vista que ainda não foram notificados pela Justiça Eleitoral, não tiveram acesso ao conteúdo da ação. Mas recebem a informação com tranquilidade e têm certeza de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos.
A campanha foi pautada na mais estrita legalidade e não houve uso político-eleitoral de qualquer ato administrativo.
A vontade da maioria do povo Itajaí foi consolidada nas urnas e o prefeito e vice-prefeito eleitos e diplomados continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade.

Participe do grupo e receba as principais notícias
de Itajaí e região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Política SC

Loading...