Fabio Gadotti

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Mudança na Previdência de Florianópolis é aprovada pelos vereadores

Votação aconteceu no início da noite desta quarta-feira (12); projeto faz adequações à legislação federal

Câmara da Capital votou projeto nesta quarta-feira (12)  – Foto: Divulgação/ND

Pauta polêmica, especialmente em ano eleitoral, o projeto que muda a Previdência de Florianópolis foi aprovado nesta quarta-feira (13) à noite pela Câmara de Vereadores pelo placar de 15 votos a 8.

O texto encaminhado pelo Executivo em fevereiro faz adequações à legislação federal, uma exigência para Estados e municípios que andam às voltas com fundos previdenciários deficitários. O prazo limite para as alterações, que era 31 de julho, passou para o final de setembro, por conta do coronavírus.

A proposta, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores, agora vai para a sanção do prefeito Gean Loureiro (DEM). Com o novo percentual, a receita do sistema ganha um reforço mensal de aproximadamente R$ 5,7 milhões, suficiente para cobrir o rombo atual. Hoje, o pagamento da totalidade dos benefícios aos servidores aposentados depende de repasses dos cofres públicos municipais.

Na discussão desta quarta, a oposição argumentou que o projeto penaliza os trabalhadores, principalmente em meio à crise provocada pela pandemia da Covid-19, mas a base governista destacou a necessidade de cumprimento da exigência federal e, principalmente, o desafio de buscar a sustentabilidade do modelo previdenciário. “O projeto é importante para garantir o futuro das aposentadorias”, argumentou o ex-presidente Roberto Katumi (PSD).

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Fabio Gadotti