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Negativa dada por comissão da Alesc mantém cronograma do Impeachment

Comissão Especial do Impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado indeferiu pedido da defesa da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido)

A Comissão Especial do Impeachment sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado indeferiu, nesta quinta-feira (10), um pedido da defesa da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) de juntada de documentos e abertura de novo prazo de defesa.

A decisão, na prática, mantém o cronograma de trabalhos aprovado na primeira reunião da comissão, com a leitura do relatório final prevista para a próxima terça-feira (15).

Deputado João Amin, presidente da comissão do impeachment, na reunião da manhã desta quinta (10) – Foto: Bruno Collaço / Agência Alesc/Divulgação/ND

Além da vice-governadora, o pedido de afastamento atinge também o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

De acordo com o presidente da comissão, deputado João Amin (PP), a Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa já havia se manifestado pelo indeferimento do pedido da defesa da vice-governadora.

“Mesmo assim, nós colocamos para discussão e votação para todos os membros dessa comissão especial, para que o processo seja sempre justo e transparente”, afirmou Amin.

Repercussão

Parlamentares de diversos partidos na Alesc criticaram a ação impetrada pelo governo do Estado junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando os procedimentos a serem seguido pelas Assembleias Legislativas para a instauração de processo de impeachment.

Os deputados questionam o porquê de a PGE (Procuradoria Geral do Estado), um órgão do governo, se envolver juridicamente no processo. Kennedy Nunes (PSD) diz que está sendo usada a estrutura do Estado para defender Carlos Moisés de forma particular.

Ivan Naatz (PL) disse que os procuradores advogam em causa própria, já que o processo de impeachment tem como motivo a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Alesc.

Já Paulinha (PDT) afirmou que o recurso é constitucional e não tem como objetivo interromper o processo de impeachment, mas esclarecer o rito.

Produtividade

Devido à pandemia, foram rapidamente discutidos e aprovados na Alesc projetos de grande importância e repercussão, como os que proíbem corte de água e energia elétrica por inadimplência, que destina 90% dos recursos do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos para compra de materiais e equipamentos para combate à Covid-19, que destinam linhas de crédito do Badesc, a juro zero, para capital de giro de micro e pequenas empresas.

Outras duas medidas importantes foram o congelamento dos salários dos seus servidores e parlamentares até 31 de dezembro deste ano, paralelamente à revisão de contratos e a suspensão de novas compras e licitações, e a destinação de R$ 30 milhões ao governo do Estado para auxílio às famílias atingidas pelo ciclone bomba de 30 de junho.
Raul Sartori

Amarras políticas

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), está derretendo politicamente. A operação policial que o cercou ontem só piora a situação da sua já cambaleante gestão municipal.

O clã Bolsonaro, se quiser, pode lançar um candidato até dia 26 de setembro para chamar de seu. Mas os Bolsonaro estão fechados com Crivella nesse calvário.

O senador Flávio e o vereador Carlos filiaram-se ao Republicanos pelas bênçãos do prefeito, partido com bancada forte na base do governo federal.
Leandro Mazzini