Novo projeto para reforma da previdência é enviado à Câmara de Joinville

Vereadores rejeitaram proposta feita ainda na gestão Udo Döhler (MDB); agora, Adriano Silva (Novo) tenta desembaraçar a questão

Um novo projeto para a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville foi enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (25).

Esta é a segunda tentativa de enquadrar a cidade à reforma aprovada em 2019 e que vale para todo o país. Ainda na gestão Udo Döhler, o município tentou aprovar a adequação, mas a proposta foi rejeitada pelos vereadores à época.

Nova proposta de reforma foi enviada ao Legislativo – Foto: DivulgaçãoNova proposta de reforma foi enviada ao Legislativo – Foto: Divulgação

A prefeitura defende que a medida é necessária para que a cidade deixe de perder recursos por não estar enquadrada à legislação vigente. A não realização da reforma fez com que Joinville perdesse o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fundamental para que o município esteja apto a receber recursos, repasses e emendas em nível federal e estadual.

De acordo com o Executivo, mais de 60 obras e projetos foram diretamente afetados pela falta do CRP. Em um mês, a cidade deixou de receber aproximadamente R$ 1 milhão em recursos. Além disso, projetos que visam pleitear R$ 12 milhões para investimentos em diversas áreas, especialmente para a saúde, não puderam ser encaminhados.

O que mudaria com a reforça da previdência

O ajuste da alíquota e a alteração da idade são as principais adequações necessárias, segundo a prefeitura de Joinville. Com a implantação da reforma, a alíquota de contribuição para a previdência passa de 11% para 14%. Já a idade de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, tempo reduzido em 5 anos para os professores que comprovarem tempo de exercício efetivo das funções de magistério.

O novo projeto enviado pelo governo Adriano Silva inclui três documentos para a votação da Câmara: o projeto de lei com a Reforma da Previdência, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar.

  • A reforma da previdência é um documento que detalha como será o funcionamento do processo de concessão de aposentadoria pelo Ipreville. Segundo o Executivo, a proposta está inteiramente alinhada à Emenda Constitucional nº 103, que foi promulgada pelo Governo Federal em 12 de novembro de 2019;
  • A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de acordo com o município, é necessária para fazer constar a nova faixa de idade para a aposentadoria. Esta é uma medida jurídica que faz parte do processo de aprovação dos novos termos da previdência;
  • O projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar permite ao servidor que desejar fazer a contratação de um regime privado de previdência para complementar o valor a ser recebido na ocasião da concessão do benefício.

Nas últimas semanas, a Prefeitura de Joinville e o Ipreville realizaram reuniões com cada um dos vereadores para detalhar, explicar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.

“Temos certeza que os vereadores vão tratar a reforma da previdência de forma técnica e responsável, para que Joinville possa voltar a estar alinhada com o restante do país”, disseAdriano Silva.

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