Orçada em R$ 450 mi, licitação para vigilância em escolas de SC é contratada por R$ 372 mi

A contratação de vigilância humana e eletrônica para todas as escolas públicas estaduais em Santa Catarina avançou um importante passo nesta quarta-feira (18). O pregão eletrônico começou às 13h17 e foi encerrado às 16h40, com uma ampla disputa entre os participantes.

Atentado na Creche Aquarela, em Saudades, despertou o alerta para reforçar a segurança – Foto: Divulgação/ND

O custo do serviço, estimado em R$ 450,7 milhões, foi licitado por R$ 372,7 milhões. A economia em relação ao valor de referência, que é calculado com base orçamentos previamente realizados, foi de R$ 78 milhões.

“Esse valor pode alterar, caso alguma das empresas seja desclassificada nas etapas subsequentes da licitação”, explicou o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Secretário Jorge Eduardo Tasca – Foto: James Tavares/Divulgação/ND

Oito empresas diferentes foram classificadas. O pregão eletrônico foi dividido em 13 lotes e houve disputa em todos eles. Em oito lotes, participaram 13 empresas cada. Em cinco lotes, participaram 12 empresas em cada.

“Agora a licitação segue para próxima fase, com análise de planilhas, prova de conceito dos equipamentos e análise dos documentos de habilitação”, disse Tasca.

Próximos passos

Para analisar as planilhas e os documentos de habilitação, a estimativa é de trinta dias. “Após vem a etapa de recurso, que pode ou não ocorrer, mas nesse tipo de certame acaba sendo comum. Esperamos concluir todo o processo em no máximo 60 dias”, afirmou Tasca.

“Dependendo da necessidade ou não de diligências, a existência ou não de recursos, poderemos antecipar esses prazos”, completou o secretário.

Tentativa de impugnação

Mais cedo, três recursos para suspender a licitação foram derrubados. Os pedidos alegavam que não estaria correta a realização de um edital único para a contratação de serviços humanos e eletrônicos.

Conforme o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, a questão do seguro foi um dos motivos pela opção.

“Vamos citar um exemplo, uma escola é roubada. O contrato prevê que a empresa faça o ressarcimento. Não tem como separar, se foi responsabilidade da vigilância humana ou eletrônica. Nós estamos contratando vigilância”, explicou Tasca.

A lei não obriga que as licitações sejam submetidas previamente ao Tribunal de Contas do Estado. Mas, Tasca disse que um processo semelhante ao atual, realizado pela Epagri, recebeu o aval do TCE-SC.

Alerta para teto de gastos

Conforme revelado pelo ND, o Executivo está disposto a investir R$ 450,7 milhões para contratar 866 vigilantes privados (368% a mais que hoje) e 11.935 câmeras de monitoramento (63,84% a mais).

Documento oficial detalha a licitação – Foto: Reprodução/ND

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o novo contrato pode elevar os gastos acima do teto permitido pela lei.

Tasca afirma que o alerta da Fazenda é um procedimento padrão e que o investimento está dentro da disponibilidade financeira do Estado.

Resultado preliminar do pregão eletrônico

• Valor referencial previsto: R$ 450.774.145,92
• Valor final preliminar licitado: R$ 372.702.000,00
• Economia em relação ao valor de referência: R$ 78.072.145,92

Restaram classificadas nesta etapa do processo 8 empresas diferentes para os 13 lotes

• Em 8 lotes, participaram 13 empresas em cada lote
• Em 5 lotes, participaram 12 empresas em cada lote

Fonte: Secretaria de Estado da Administração

Altair Magagnin Jr., interino