PL que isenta oxigênio hospitalar de ICMS é aprovado pela Alesc

O Projeto de Lei do ICMS foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Finanças e Tributação; SC já havia sido 1º Estado a isentar vacinas e insumos

O PL 106/2021, que isenta de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) o oxigênio hospitalar foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc nesta quarta-feira (28).

A isenção, como consta no texto, incide sobre transporte e compra, e a proposição foi do deputado Milton Hobus (PSD), com relatoria de Marcos Vieira (PSDB).

oxigênio; icms; alesc; pl; hospitalarIsenção irá incidir sobre transporte e compra – Foto: Almir Rodrigues/Divulgação/ND

No início de abril, Santa Catarina já havia tido uma iniciativa semelhante, com a sanção da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) a um PL que zerou ICMS para compra de vacinas e insumos, sendo o 1º Estado do país a adotar a medida.

A medida visa maior agilidade e redução de preço no produto que, em contexto de pandemia, teve alta na demanda.

A medida já está em vigor em estados como Amazonas, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e outras onze unidades federativas.

Está pronto para ir ao Plenário o Projeto de Lei que trata sobre a isenção de ICMS do . O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou que os estados isentem o produto, em função da necessidade do oxigênio durante a pandemia.

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Política SC

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