Por falta de reforma na Previdência, Joinville deixa de receber quase R$1 milhão

A Prefeitura de Joinville está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) desde 18 de janeiro, e o documento é imprescindível para o recebimento de verbas federais e estaduais.

Isso se deve à falta da aprovação da Reforma da Previdência dos servidores municipais contribuintes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).

Município, inclusive, precisou suspender as propostas de convênios que estavam em andamento, com valores orçados em aproximadamente R$ 12 milhões  – Foto: Carlos Jr./ND

Com a perda do CRP, foram bloqueados mais de R$908 mil em contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal, informou o próprio município.

Este valor seria destinado para obras de requalificação viária. E para evitar que os serviços sejam interrompidos, a Prefeitura de Joinville disse que tem mantido contratos utilizando recursos próprios.

“Nossa equipe trabalha com seriedade e comprometimento para a aprovação de uma proposta que possa garantir a sustentabilidade do Ipreville e, consequentemente, a aposentadoria dos servidores”, explica o prefeito Adriano Silva.

Um projeto com mudanças na reforma da Previdência dos servidores está sendo preparado pelo município e em breve será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação.

O município, inclusive, precisou suspender as propostas de convênios que estavam em andamento, com valores orçados em aproximadamente R$ 12 milhões. Essa quantia seria utilizada para custear, principalmente, serviços da saúde, inclusive com repasses para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A Reforma da Previdência promulgada pelo Governo Federal para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores da União foi assinada em novembro de 2019. Por força da lei, após a aprovação em âmbito nacional, estados e municípios devem adequar a previdência dos seus servidores às novas regras.